A Secretária de Política Fundiária (SPF), realiza neste sábado, 24 de janeiro, reunião com moradores para tratar da regularização fundiária em parte do Bairro São Jorge, zona Oeste de Manaus. A reunião será às 09h, na Escola Estadual Presidente Castelo Branco, localizada na Travessa Aderson de Menezes, 215, bairro São Jorge.
De acordo com o secretário de Política Fundiária, Ivanhoé Mendes, serão emitidos 1.000 títulos definitivos no São Jorge. “Vamos solucionar um problema que se arrasta há décadas por conta de um título emitido nos fins do século XIX, que impedia a regularização dessa área. No ano passado, a SPF em conjunto com a Procuradoria do Estado, atendendo ao apelo de centenas de moradores, os únicos ainda não titulados no São Jorge, conseguiu fazer um procedimento administrativo cancelando esse título, o que permitirá a regularização das propriedades dessas famílias. A área é ocupada pelo menos há 50 anos”, afirmou.
Mendes diz que ninguém precisa procurar a Secretaria. “Equipes da SPF, devidamente uniformizadas, vão nas residências fazer a medição dos terrenos e o cadastro socioeconômico dos moradores”, explica. O serviço é gratuito e nenhum tipo de pagamento deve ser efetuado pelo morador, alerta o secretário.
O título definitivo garante segurança jurídica sobre a posse da propriedade, além de possibilitar o acesso às inúmeras políticas públicas e de crédito em agências de fomento, como a Affeam e o Basa, e bancos privados.
Documentos necessários
Para agilizar o trabalho de regularização fundiária, a SPF orienta os moradores do Zumbi a providenciarem os seguintes documentos, que devem ser entregues durante a visita das equipes de cadastramento socioeconômico: Carteira de Identidade e CPF (Casal); Comprovante de residência (água, energia); Certidão de casamento/divórcio; Certidão de nascimento dos filhos menores de 18 anos; Comprovante de renda familiar (Casal); Procuração firmada por Instrumento Público com validade de 1 ano, com poderes específicos para representá-lo junto à entidade fundiária, se o requerente quiser ter uma pessoa para representá-lo. Deve ser apresentada fotocópia em folha inteira de todos os documentos.
Com informações da assessoria