A situação da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) no atual governo é crítica, por conta da não realização das reuniões do Conselho de Administração da Autarquia (CAS) e não aprovação de novos projetos, pelo Ministério da Indústria e Comércio Exterior. O alerta foi feita nesta sexta sexta-feira (13), em entrevista à Tiradentes News, pelo deputado estadual Serafim Corrêa (PSB).
“Há oito meses, o Conselho de Administração da Suframa não reúne. Todos lembram que, com o então ministro do Planejamento, José Serra, o Conselho ficou nove meses sem reunir. No próximo mês de abril o governo Dilma (Rousseff) vai tirar esse troféu das mãos do Serra e quem vai assumir o troféu é o ministro Armando Monteiro, lamentavelmente! Ontem, o senador Omar Aziz (PSD) visitou o ministro, que prometeu que, em abril, reunirá o CAS, virá presidir a reunião e poderá apreciar 130 projetos de implantação e de ampliação que estão prontos para serem votados no CAS, mas que não são porque o Conselho não reúne desde agosto do ano passado!”
O parlamentar fez severas críticas à falta de apoio aos novos projetos e pediu maior agilidade aos órgãos públicos. “A ZFM tem travas que começam pela Eletronorte, que define se atende ou não atende a demanda. Então, uma fábrica, depois de ter seu projeto aprovado na Suframa, espera 60 dias pela Eletronorte. Depois, vai ara o Corpo de Bombeiros, onde espera no mínimo mais quatro meses. Em seguida, vai para os órgãos ambientais – o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) e Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Semmas), onde demora mais tempo e, por último, no Instituto Municipal de Ordem Social e Planejamento Urbano (Implurb), então temos que dar agilidade a isso!”
Serafim Corrêa criticou, ainda, a falta de discussões entre as lideranças políticas e empresariais do Estado sobre a Súmula Vinculante Nº 26, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF). A súmula diz que os produtos não tributáveis e alíquota zero não geram crédito de Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) – o que, segundo Serafim, é uma ameaça à Zona Franca de Manaus (ZFM). “A discussão avançou e, simplesmente, nem a Suframa, nem o Governo do Estado, nem a Federação das Indústrias do Amazonas (Fieam) nem o Centro da Indústria (Cieam) participam dessa discussão. Isso vem desde 2009 e eles nunca se habilitaram. Então, nós ficamos ao ‘Deus dará’! Se não fosse o ministro Marco Aurélio, nós teríamos ficado numa situação muito ruim! Ele suscitou várias questões, porque existe muita controvérsia nesta matéria. O resultado é que, depois das palavras do ministro Marco Aurélio, tanto o ministro Teori Zavascki, a Ministra Carmem Lúcia, como o próprio ministro (Dias) Toffoli pediram para tirar de pauta para examinar melhor o assunto. É o tempo que o Amazonas e que a Zona Franca de Manaus precisam para mostrar que isenção é uma coisa, alíquota zero é outra e não tributável é outra. E fazendo essa separação, poder preservar a ZFM disso. Se não nos for assegurado o direito ao crédito do IPI para os produtos intermediários, para os insumos, simplesmente nós estaremos acabando com a isenção de IPI Na ZFM!”
A alta do dólar, segundo Serafim, é outra ameaça imediata à Zona Franca de Manaus. “A maior parte dos insumos da ZFM são adquiridos em dólar. Quando o dólar dispara, aumenta o custo da ZFM. Com isso, vão cair as vendas, vai cair a arrecadação e vai cair o emprego. Isso tudo é muito ruim! A produção caiu em 12,4% no último mês. Esse número vai refletir na arrecadação do ICMS agora, no final do mês de março. Pode esperar!”
Segundo 0 parlamentar, no próximo dia 26 a Comissão de Indústria, Comércio Exterior e Mercosul da Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM), que é presidida por ele, se reúne para uma Audiência Pública para debater os entraves aos projetos de implantação na ZFM.