Os menores que cometerem crimes podem ficar apreendidos por mais tempo. É que o Senado aprovou, nesta terça-feira (14), mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente, o ECA, que aumenta de três para 10 anos, o tempo de internação do menor que for flagrado cometendo crimes hediondos. Crimes hediondos são aqueles considerados graves pela Justiça como estupro e homicídio.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), comemorou a aprovação das mudanças no ECA. Ele acredita que a medida vai ajudar a diminuir a violência praticada por jovens no país.

“A presidência gostaria de registrar a importância da aprovação dessa matéria. Profícua discussão no âmbito do Senado Federal, mesmo que não diminuindo a maioridade penal, construiu, sem dúvida nenhuma, um importante caminho junto ao Estatuto da Criança e do Adolescente, caminho esse que possibilita o debate do problema da violência que aflige o país.”

O texto aprovado pelos senadores prevê, ainda, que, se um adulto cometer crimes juntamente com uma criança ou adolescente, vai ter a pena agravada, porque o estatuto entende que o adulto leva o menor a cometer crimes.

As mudanças do ECA foram aprovadas por 43 votos a 13, no Senado, e ainda precisam passar por análise na Câmara dos Deputados, antes de passar a valer.