Segundo a Constituição Federal, todo cidadão brasileiro ou estrangeiro tem direito de acesso à Justiça. Quem tem uma renda familiar baixa, pode recorrer um Defensor Público. Porém, muitos desconhecem seus direitos e acabam deixando de reivindicar soluções para problemas graves.
Para tentar alertar a comunidade sobre importância de se acionar um Defensor Público, a Defensoria Pública do Estado (DPE-AM) prepara uma programação extensa.
O Amazonas foi o primeiro da região Norte a instalar a Defensoria Pública Estadual. O segundo do Brasil. Tudo por conta da Lei número 01, de março de 1990, que estabeleceu a prestação de assistência jurídica gratuita para a população carente.
Segundo o Subdefensor Público-Geral Rafael Barbosa, os atendimentos começaram bem antes em 1982, com o antigo Departamento de Assistência Jurídica.
Só no ano passado, foram 150 mil atendimentos no Amazonas. Hoje, 50 municípios têm um Defensor Público no total são 108 Defensores, 257 servidores e 187 estagiários.
Segundo defensor Público Geral, Ricardo Trindade, ao completar 25 anos, a instituição tem muito a comemorar e se preparar para os próximos 25 anos.
Para Ricardo Trindade, o Defensor Público precisa ser melhor reconhecido pelo Estado. O profissional tem atribuições importantes, assim como um Promotor de Justiça e um Juiz, mas não é remunerado como tal.
Ainda segundo O Defensor Público Geral, existem casos em que a pessoa desconhece que tem direito a um advogado público e acaba sendo enganada por maus profissionais.
A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) fica na Rua Maceió, nº 307, bairro nossa Senhora das Graças, na zona Centro-Sul.