Juiz Mauro Antony declina da Competência e processo sobre babá agredida em condomínio da Ponta Negra será julgado em Vara Criminal Comum
O magistrado considerou que os acusados Jussana de Oliveira Machado e Raimundo Nonato Monteiro Machado não cometeram crimes que se enquadram na competência do Tribunal do Júri. – (foto: Raphael Alves) – O Juiz de direito titular da 3.ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Manaus, Mauro Antony, declinou da competência para julgar a Ação Penal n.º 0580577-14.2023.8.04.0001, […]