A Proposta de Emenda Constitucional 544, que cria novos Tribunais Federais no pais, pode ser votada em caráter terminativo até dezembro.
A PEC já foi aprovada no Senado Federal e pelas Comissões Internas da Câmara Federal. Falta apenas o plenário.
Para o juiz federal Roberto Veloso, que preside a Comissão da Associação dos Juízes Federais – AJUFE, a matéria não é polêmica e não encontra restrições de nenhum partido dentro da Câmara Federal, podendo ser colocada em pauta a qualquer momento. “Basta apenas vontade política” – disse Veloso.
O senador eleito Eduardo Braga, que participa hoje, em Brasília, da reunião da executiva nacional do PMDB, se comprometeu em conversar com Michel Temer, o presidente da casa, para que ele coloque em pauta a PEC.
A juíza federal Jaiza Maria Pinto Fraxe – diretora do Foro da Seção Judiciária do Amazonas e uma das maiores entusiastas da causa, disse que o TRF da 9a. Região poderá ser abrigado temporariamente na antiga sede da Justiça Federal.
O Tribunal da Amazônia é uma reivindicação dos advogados e jurisdicionados da maior região do país, que hoje depende do Tribunal Federal da 1a. Região, que fica em Brasília e é hoje o mais congestionado do país.
