TJAM confirma competência dos Juizados Especiais para julgar ações relativas a falhas na prestação do serviço de abastecimento de água
TJAM confirma decisão que obrigou Município de Parintins a disponibilizar transporte escolar a alunos da rede municipal
Após ameaça de paralisação de terceirizados, governo confirma liberação de pagamentos para empresas de serviços de saúde