O setor público brasileiro registra um número maior de casos de assédio moral no ambiente de trabalho do que a iniciativa privada, aproximadamente 20% a mais, na comparação entre esses dois tipos de atividade profissional. A informação é da médica e professora Margarida Barreto, uma das palestrantes do curso “Assédio Moral no Trabalho: Causas, Manifestações, Consequências e Formas de Abordagem Psicossocial, Administrativa e Jurídica”, que começou nesta segunda-feira (28/01) em Manaus.
Margarida Barreto, considerada uma das referências nacionais na pesquisa envolvendo assédio moral no trabalho e precursora na área de saúde sobre esse tema, explica que o sentimento de que não haverá punição, principalmente, é o que leva ao assédio. “As pessoas, muitas vezes, têm uma relação com o setor público como se fosse algo seu; também não acreditam que poderão ser punidas, pensam que ninguém vai se incomodar com isso porque é um ambiente do governo, ou porque é concursado, então tem estabilidade e passa a acreditar que nada poderá lhe acontecer; diferente da empresa privada, em que situações como essa muitas vezes resultam em demissões e com isso a pessoa já pensa que poderá ser mais difícil de arranjar outro emprego”, explica a professora e médica do trabalho.
Em relação às estatísticas, em torno de 54% dos assédios no Brasil ocorrem com mulheres, de acordo com Margarida Barreto; e 46% são casos de homens assediados. Já no assédio sexual, a prevalência entre as vítimas é de mulheres. “E hoje, com todas as mudanças no mundo do trabalho, têm ocorrido casos com homens sendo vítimas de assédio, com maior registro de homem assediando outro homem”, informa a professora.
E como identificar os casos de assédio moral no ambiente de trabalho é o assunto que está sendo discutido neste segundo módulo do curso, realizado pela Escola Superior da Magistratura do Amazonas (Esmam) e Comissão Executiva do Acordo de Cooperação Técnica para a Criação de Mecanismos de Atenção, Prevenção e Combate ao Assédio Moral (Cecam), da Universidade Federal do Amazonas (Ufam), com apoio de outras instituições. A capacitação começou nesta segunda-feira e vai até sexta, sempre das 15h às 19h, no auditório do Centro Administrativo Desembargador José Jesus Ferreira Lopes, prédio anexo ao edifício-sede do Tribunal de Justiça do Amazonas, no bairro do Aleixo. Mais de 270 pessoas se inscreveram para este segundo módulo e a participação é gratuita.
“Falar sobre assédio moral no trabalho é importante, principalmente pelas mudanças que vêm ocorrendo nessa área, pela nova relação que se estabelece dentro do ambiente profissional, com exigências cada vez maiores. Então, de um lado há uma precarização do mundo do trabalho e de outro, a intensificação das exigências profissionais por mais resultados, isso leva a uma contradição muito grande entre aquilo que a pessoa é capaz de realizar e as condições que são dadas. O que termina levando a um ambiente propício para as humilhações, para o assédio moral”, declarou Margarida Barreto
Ainda na quarta-feira, dia 30, haverá a participação do outro palestrante, o professor José Roberto Heloani, pós-doutor em Comunicação pela Universidade de São Paulo (USP) e que atua como docente em várias universidades, inclusive no exterior. Tem experiência na área da Psicologia, com ênfase em Psicologia do Trabalho, Saúde no Trabalho e Psicodinâmica do Trabalho.
Abertura
Na abertura deste segundo módulo participaram o professor Ronaldo Gomes de Souza, representando a Reitoria da Ufam; o juiz de Direito Flávio Henrique Albuquerque de Freitas, que falou em nome do diretor da Esmam, desembargador Flávio Pascarelli; além da pró-reitora de Gestão de Pessoas da Ufam, Vanusa Firmino; e o presidente da Cecam/Ufam, professor Ronaldo Bastos.
Souza destacou a discussão do assédio moral, ressaltando o adoecimento do trabalhador em função desse tipo de conduta e o trabalho desenvolvido pela Cecam. Já o juiz Flávio Henrique de Freitas lembrou que o Direito não pode ser visto de forma isolada e citou a participação de servidores e magistrados do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) no curso. A pró-reitora enfatizou a dificuldade de se identificar o assédio moral e daí a necessidade de se apresentar cursos como esse. E o professor Ronaldo Bastos comentou sobre o curso e os assuntos já abordados no primeiro módulo (realizado em novembro de 2018) e os que ainda virão.
Assédio moral
De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), entende-se por assédio moral toda conduta abusiva, a exemplo de gestos, palavras e atitudes que se repitam de forma sistemática, atingindo a dignidade ou integridade psíquica ou física de um trabalhador. Na maioria das vezes, há constantes ameaças ao emprego e o ambiente de trabalho é degradado. Como exemplos frequentes de assédio moral no trabalho, pode-se citar a exposição de trabalhadores a situações vexatórias, com objetivo de ridicularizar e inferiorizar, afetando o seu desempenho.
