Os repasses do governo do Amazonas à Umanizzare, empresa responsável pela administração do presídio de Manaus onde 56 detentos foram assassinados nesta semana, mais que dobraram entre 2014 e 2016, chegando a R$ 300,9 milhões. O Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM) vê indícios de superfaturamento e pediu a rescisão dos contratos.
Os números sobre os pagamentos estão disponíveis no Portal da Transparência do Estado. O valor de R$ 300,9 milhões corresponde à gestão do Compaj (Complexo Penitenciário Anísio Jobim), onde houve o massacre, e de mais cinco unidades prisionais.
A Umanizzare começou a gerir presídios no Amazonas em 2013, apenas com a Unidade Prisional do Puraquequara. Naquele ano, a empresa recebeu R$ 14,2 milhões do governo. No ano seguinte, a companhia passou a administrar outras cinco unidades, entre elas o Compaj, e recebeu R$ 137,2 milhões.
Em 2015, os repasses do governo somaram R$ 232,5 milhões, um salto de 69,42% frente ao ano anterior. E em 2016, o total de R$ 300,9 milhões representou um aumento de 29,41% na comparação com um ano antes.
No total, entre 2013 e 2016, a empresa recebeu R$ 685 milhões dos cofres públicos. Ao longo do período, os contratos para a gestão de três das seis unidades prisionais foram prorrogados sem licitação.
A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Amazonas (Seap-AM) informou que “os valores praticados são aplicados com base nas atribuições contratuais”, que “a estrutura oferecida pela Umanizzare, bem como os programas desenvolvidos nas suas unidades, não permitem comparação com valores praticados nos presídios geridos exclusivamente pelo poder público, já que nessas unidades o preso geralmente não dispõe de tais atividades e estrutura”. Disse ainda que “cada unidade prisional possui um custo específico, variando de acordo com o tamanho da unidade e o tipo de regime: aberto, semiaberto ou fechado”.
Segundo os contratos com o governo, a Umanizzare deve prestar serviços “técnicos e assistenciais nas áreas: jurídica, psicológica, médica, odontológica, assistência social, assistência ocupacional, assistência religiosa e material”, além de serviços gerais, de manejo, identificação, prontuário, movimentação, administrativos e de alimentação. Na outra ponta, o Estado tem o papel de disponibilizar os prédios onde as unidades prisionais estão instaladas, nomear diretores (e outros cargos de confiança), e dar suporte da Polícia Militar para ajudar na guarda externa e escolta dos internos, além de fornecer carros para os presídios.
