A Decisão, desta terça-feira (1º/12), é da 3ª Turma Criminal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). A informação é do Portal O Poder.
De acordo com a Decisão, o processo referente à investigação da Operação ‘Maus Caminhos’ deve ser conduzido pela Justiça estadual do Amazonas.
A decisão, resultante de julgamento realizado virtualmente nesta terça, atende a Habeas Corpus impetrado por um dos investigados – o ex-secretário da Fazenda, Afonso Lobo – que questiona a competência da Justiça Federal em julgar o caso. A defesa de Lobo afirma não haver provas concretas de que os recursos utilizados para pagamento do Instituto Novos Caminhos (INC), de propriedade do médico Mouhammad Moustafa, sejam de origem federal.
Por 2 votos a 1, os desembargadores federais integrantes da 3ª Turma decidiram que a ação deve vir para o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM). Eles entendem que não há recurso federal envolvido no escândalo, que desviou mais de R$ 120 milhões da saúde do Amazonas.
Em voto divergente, o desembargador Bello Ribeiro votou contra ao da relatora, desembargadora Mônica Sifuentes. A magistrada, revisora do processo, Maria do Carmo Cardoso, seguiu o voto do desembargador.
A Justiça Federal de 1ª instância deverá remeter a decisão à Justiça Estadual para que se proceda os trâmites após a publicação do acórdão.
O ex-secretário Afonso Lobo não foi encontrado para comentar a decisão.
Confira o julgamento da 3ª Turma aqui .
