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Polo Industrial de Manaus completa 50 anos

O Polo Industrial de Manaus (PIM) comemora 50 anos nesta terça-feira, 28 de fevereiro de 2017. Após o época do apogeu, seguinte à sua criação como zona franca, hoje o PIM enfrenta os desafios e impactos da crise econômica nacional. meio século de criação

A criação do modelo econômico aconteceu décadas após o fim do período áureo da borracha. Segundo referências históricas, a Amazônia começou a entrar na rota da produção industrial com o apogeu do Ciclo da Borracha, no final do século 19, por volta de 1886.

Inspirado pela ideia de criação de um Porto Franco em Manaus, esboçada em 1865 pelo advogado, jornalista e político alagoano Tavares Bastos, o deputado federal Francisco Pereira da Silva idealizou a primeira proposta de criação da Zona Franca de Manaus. A proposta foi apresentada em 1951. Ainda sem incentivos para atrair investidores, o modelo foi criado como Porto Livre pela Lei Nº 3.173 de 06 de junho de 1957.

Dez anos depois, o Governo Federal, por meio do Decreto-Lei Nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, ampliou essa legislação e reformulou o modelo, estabelecendo incentivos fiscais por 30 anos para implantação de um polo industrial, comercial e agropecuário na Amazônia. Foi instituído, assim, o atual modelo de desenvolvimento, que engloba uma área física de 10 mil km², tendo como centro a cidade de Manaus e está assentado em incentivos fiscais e extrafiscais.

Ainda em 1967, por meio do Decreto-Lei nº 291, o governo federal define a Amazônia Ocidental abrangendo os estados do Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima. A medida possibilitou que um ano depois, em 15 de agosto de 1968, por meio do Decreto-Lei Nº 356/68, o governo brasileiro ampliasse parte dos benefícios do modelo ZFM a toda a Amazônia Ocidental.

O Centro Comercial da Indústria da Zona Franca de Manaus (Cecomiz), que passou a ser local de exposição e vendas dos produtos fabricados na ZFM, surgiu na década de 1980. Quando o então superintendente da Suframa, Igrejas Lopes, determinou a obrigatoriedade do lançamento ao mercado nacional de todos produtos fabricados. A produção “Made in Zona Franca de Manaus” ganhou visibilidade.

O início dos anos 1990 representou profunda mudança no Polo Industrial de Manaus. Foi nesta época que entrou em vigor a  Lei 8.387 de 30 de dezembro de 1991, com a Nova Política Industrial e de Comércio Exterior no país, caracterizada, entre outras coisas, pela abertura da economia brasileira e redução do Imposto de Importação para o restante do país.

A partir disso, o comércio na Zona Franca em Manaus perdeu relevância, pois deixou de ter exclusividade em importações. Essa vantagem desapareceu, e as indústrias foram obrigadas a traçar novas estratégias de produção e de negócios.

Selo é encontrados nos produtos feitos em Manaus (Foto: Reprodução)
Selo é encontrado em produtos fabricados em Manaus (Foto: Divulgação)

Marca
A resolução nº400/84 foi aprovada pelo Conselho de Administração da Suframa (CAS). Ela obrigava as empresas a veicularem, em toda a publicidade impressa e de vídeo, a legenda “Produzido na Zona Franca de Manaus”.

Outras duas resoluções de 1998 e 2003 do CAS substituíram a frase “Produzido na Zona Franca de Manaus” por “Produzido no Polo Industrial de Manaus” e “Conheça a Amazônia”. O selo com as frases levou a marca da produção do PIM para todo país e para o mundo.

Instalação do PIM
O lançamento da pedra fundamental do Distrito Industrial ocorreu em 30 de setembro de 1968. O ato marcou o início do processo de criação do Polo Industrial de Manaus (PIM). A primeira empresa com projeto aprovado pelo CAS foi a Beta S.A. Indústria e Comércio que atuava no setor joalheiro com produções de joias e semijoias, em 1968. Atualmente, a empresa não está em atividade.

Imigrantes

A instalação de empresas nacionais e fábricas multinacionais desencadeou também a imigração de profissionais, além da migração de trabalhadores de outros estados e cidades do Brasil.

A disciplina nipônica, responsável pelo êxito da produção agrícola no interior do Amazonas, também foi fundamental em outro capítulo importante na economia do estado. Algumas das primeiras empresas a se instalarem no PIM são originárias do Japão.

ZFM até 2073
Os incentivos fiscais da Zona Franca são motivo de atração para fábricas. A primeira prorrogação do modelo ocorreu em 1986, e estendeu por 10 anos. A ZFM acabaria no dia 28 de fevereiro de 1997. Depois de uma longa batalha no Congresso, ela foi prorrogada por mais 25 anos até 2013, com a promulgação da Constituição de 1988. O relator foi o senador Bernardo Cabral.

A terceira prorrogação dos incentivos ocorreu no ano de 2003, com a edição da Emenda Constitucional nº 42, que estendeu os incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus por mais dez anos, com validade prevista até o ano de 2023.

Um dos capítulos mais decisivos da história da ZFM foi o quarto processo de prorrogação. Com o prazo de vigência, que encerraria em 2023, a instabilidade sobre o futuro da ZFM passou a ser foco das discussões políticas. A saga que culminou na prorrogação dos incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus por mais 50 anos iniciou ainda em 2011, quando a então presidente Dilma Rousseff assinou Proposta de Emenda Constitucional (PEC) e enviou ao Congresso Nacional. Foram três anos tramitando na Câmara dos Deputados até a PEC obter aprovação da maioria dos parlamentares.

As indefinições do futuro da Zona Franca de Manaus provocaram insegurança em projetos de novas fábricas e na atração de novos investimentos para o PIM e a campanha pela prorrogação “uniu” antigos adversários políticos amazonenses, que se aliaram em Brasília para articular a continuidade da Zona Franca.

Deputados comemoram no plenário a aprovação em segundo turno da ampliação até 2073 dos incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus (Foto: Gustavo Lima / Agência Câmara)
Deputados comemoram ampliação até 2073 dos incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus 

No dia 19 de março de 2014, a Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno a PEC que prorroga por 50 anos os incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus. Foram 364 votos a favor, dois contrários e três abstenções. Uma segunda votação foi realizada no dia 4 de junho do mesmo ano. Novamente a proposta foi aprovada, recebendo 366 votos a favor, dois contrários e três abstenções.

Já no dia 5 de agosto de 2014, o Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional 83/2014, que prorroga os incentivos fiscais especiais do projeto Zona Franca de Manaus (ZFM) até o ano de 2073.

Vagas em queda

A crise também afetou a manutenção de postos de trabalho e a criação de novas vagas de emprego. O número de postos de trabalho ocupados nas empresas da Zona Franca de Manaus que era de pouco mais de 119 mil em 2011 caiu para 85 mil trabalhadores em 2016.
O faturamento também sofreu queda expressiva em 2016, quando de janeiro a novembro R$ 67,9 bilhões foram gerados pela produção industrial do PIM. O acumulado de faturamento ficou abaixo do alcançado em 2012. Em 2015, o faturamento foi de R$ 79,2 bilhões. O recuo no faturamento do PIM iniciou ainda no começo da crise em 2014, tendo registrado queda no faturamento anual nos dois últimos anos.

Segundo dados da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), existem cerca de 600 empresas com projetos aprovados no PIM. A política tributária da ZFM é diferenciada do restante do país. As indústrias beneficiadas pela Zona Franca de Manaus recebem diversos incentivos fiscais para comércio, exportação e importação de produtos. Elas têm redução de até 88% no Imposto de Importação sobre insumos, corte de 75% no Imposto de Renda de Pessoa Jurídica e ainda são isentas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), da contribuição para o PIS-Pasep e da Cofins.Quanto aos tributos estaduais, as empresas recebem a restituição total ou parcial de tudo o que desembolsam com o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O investidor da Zona Franca também recebe vantagens na hora de comprar ou alugar um terreno no local.

Segundo a superintendente da Suframa, Rebecca Garcia, há negociações para que novos produtos sejam feitos no PIM, entre eles: óculos de realidade virtual e placas solares.

“Temos um plano diretor para que a coisa funcione. Devemos buscar essa diversificação de produtos. A placa solar, por exemplo, pode ser produzida aqui, mas ainda não produzimos”, disse a superintendente.

A Zona Franca Verde é também uma das vertentes que a Suframa deve investir. “Nós temos um potencial mineral fantástico. Temos a maior mina de potássio e temos que usar isto. Devemos investir nas bioindústrias”, completou Rebecca.

Falhas na infraestrutura
A representatividade do PIM não tem sido traduzida em investimentos na infraestrutura. Os Distritos Industriais I e II – onde está instalada a maioria das fábricas – são algumas das áreas mais críticas com problemas de pavimentação em Manaus. O problema tem afetado o escoamento da produção industrial e o transporte de trabalhadores para as fábricas.

ACESSE A GALERIA DE FOTOS DO PIM

Atualmente, a Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) afirma que uma série de ações norteia práticas relacionadas ao meio ambiente. A autarquia afirmou que realiza ações como coleta seletiva solidária de materiais recicláveis, criação de unidades de conservação, zoneamento ecológico-econômico do Distrito Agropecuário da Suframa e um estudo de potencialidades regionais, que permitem ordenar o espaço territorial para orientar a concessão e ocupação de áreas e indicar modelos de uso sustentável do solo.

Apesar do informado pela Suframa, a realidade mostra que ainda há muito trabalho pela frente. Uma pesquisa realizada pela Agência de Cooperação Internacional do Japão (Jica), publicada em 2010, analisou a gestão dos resíduos industriais no Polo Industrial de Manaus. Durante 18 meses de estudo, os pesquisadores avaliaram as condições de gestão dos resíduos nas empresas e elaboraram um plano que apontou defeitos e apresentou propostas de melhoria na qualidade da gestão dos resíduos.

Os resultados desse estudo foram baseados no levantamento feito em 187 fábricas, das cerca de 600 existentes no PIM. Os resíduos analisados foram classificados em: industriais em geral, de serviço de saúde, de construção e radioativos.

Durante a realização da pesquisa, o levantamento feito pela Jica apontou que 628,9 toneladas de resíduos eram geradas pelas fábricas por dia, sendo quase 120 toneladas de resíduos industriais perigosos.

Uma série de questões foi apontada na pesquisa. Uma delas era o fraco entendimento sobre a situação dos resíduos em um grande número de fábricas. Boa parte das indústrias não apresentou um plano claro sobre o tratamento e a destinação dos seus resíduos.

Outro ponto apresentado foi em relação aos aterros utilizados como destino final desses resíduos. Segundo o estudo, tanto o aterro particular quanto o municipal, ambos usados como destinos finais dos resíduos, não possuem licença ambiental de operação.

A agência elaborou, ao final do estudo, um Plano Diretor que previa a criação de um sistema adequado para a gestão dos resíduos industriais. A proposta era que o plano fosse colocado em prática até 2015.

Conteúdo: G1 

Um comentário para “Polo Industrial de Manaus completa 50 anos”

  1. César disse:

    Ronaldo Tiradentes vc como um cidadão da mídia local, Um dos mais conceituados deveria cobrar da população pela lembrança 50- ANOS do polo industrial de Manaus. nenhuma escola de samba teve à inteligência ou à capacidade para homenagear Esse que er um motor econômico do Amazonas. Um aniversário do polo industrial de Manaus passou despercebido diante da população. Eu até concordo com esse desprezo do povo pelo polo industrial. Ronaldo nós amazonense somos especializados em ingratidão. vendo sua sua bela reportagem sobre o pólo industrial, venho reiterar à ingratidão do povo de Manaus. Foi Dilma Rousseff que mandou em 2011, uma emenda á construção (PEC) prorrogado por mais 50- ANOS um polo industrial de Manaus
    Um povo que saí às ruas nas bandas de Carnaval poderiam sair em multidão para cobrar dos políticos locais melhoria na saúde, educação, segurança, transporte é acima vergonha na cara que parasse de roubar um dinheiro público. Pedir que assembleia legislativa ressuscitasse á CPI. da AFEAM. mais não todos querem saber da bagunça nas bandas de Carnaval. Quando for amanhã estão pedindo serviços públicos de qualidade.
    Mais uma vez quero parabenizar vc pela lembrança dos 50 anos do polo industrial que sustentar esse estado, porque sem ele somos uma terra arrasadas porque nem governador teve responsabilidades para criar uma MATRIZ capaz de um dia substituir ou ajudar o polo industrial de Manaus. Qualquer cidadão governa esse estado com um polo industrial que temos. Quero ver vc ser governador bom em certos Estados do Nordeste brasileiro. PARABÉNS Á MÃE É UM PAI DE TODOS AMAZONENSES PRINCIPALMENTE UNS QUE MORAM NA CAPITAL FELIZ ANIVERSÁRIO POLO INDUSTRIAL DE MANAUS. .

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