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MPF dá prazo para Prefeitura alterar nomes de logradouros públicos com nomes de pessoas vivas, proibido por lei

Um levantamento rápido feito pelo Ministério Público Federal (MPF) constatou o que muitos já tinha certeza: existem várias ruas, bairros e prédios públicos com nomes de pessoas vivas, o que é proibido por lei. Entre os mais relevantes, ruas e bairros batizados com nomes de políticos que ainda estão em atividade como Alfredo Nascimento e Amazonino Mendes. Nesse caso, são 4 ruas e 2 bairros com os nomes deles.

A lei que proíbe o uso do nome de pessoas vivas em logradouros e prédios públicos completou 40 anos este ano. Mas a maioria dos nossos governantes fazia vista grossa. Agora, nesta primeira etapa, a prefeitura de Manaus terá um prazo de 30 dias para alterar o nome desses locais, sob pena de deixar de receber recursos públicos federais e o prefeito responder por improbidade administrativa.

O procurador da República Alexandre Jabur destacou que, apesar de ser antiga a lei permanece em vigência e as autoridades precisam respeitá-la.

Nas ruas, a população tem opiniões diferentes sobre o mesmo tema. Muitos acreditam que, alteração, ‘nesta altura do campeonato’, traria mais prejuízos do que benefícios ao cidadão e ao contribuinte. Já outros, acham que é importante fazer a mudança e deixar de beneficiar políticos influentes.

O Procurador da República relatou, ainda, que, numa segunda fase, fará as mesmas recomendações para o Governo do Estado, para que faça as alterações nos nomes de prédios públicos, a exemplo da arena Amadeu Teixeira, na zona Centro-Sul, e do hospital Delfina Aziz, na zona Norte de Manaus.

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