Além do homicídio doloso (com intenção de matar) qualificado por motivo torpe, com recurso que dificultou a defesa da vítima, os sete agentes são réus também por fraude processual porque alteraram a cena do crime e mentiram em seus depoimentos, segundo a Promotoria.

“Recebo a denúncia oferecida […] ante a existência de provas de materialidade e indícios da autoria do delito a ele imputado, inferidos, sobretudo, do acervo testemunhal juntados ao processo”, escreveu na última quinta-feira (11) o juiz Roberto Zanichelli Cintra, da 1ª Vara Criminal, na sua decisão.

O magistrado irá marcar futuramente a data da audiência de instrução do caso para ouvir as testemunhas de acusação, de defesa e interrogar os réus, que respondem em liberdade ao processo. Após essa etapa, o juiz decidirá se há ou não indícios de crimes para levar os acusados a júri popular, onde seriam julgados por sete jurados.

De acordo com a acusação feita pelo MP, Júlio tinha 24 anos quando morreu baleado na cabeça após os sete agentes atirarem contra seu carro durante perseguição que começou na Zona Sul e terminou na Zona Leste. O motorista havia desobedecido a ordem para parar o veículo e fugiu. Em sua defesa, os denunciados alegam ter atirado no automóvel para revidar tiros dados pelo estudante.

O Ministério Público, no entanto, não acreditou nessa versão e acusou os agentes da Polícia Militar (PM) e da Guarda Civil Municipal (GCM) de executarem Júlio a tiros. Segundo uma testemunha que disse ter visto o crime, o universitário estava desarmado, e a arma que apreenderam com ele foi “plantada” (colocada ilegalmente) pelos policiais para simular uma troca de tiros que, na verdade, nunca ocorreu.

Todos os agentes estão afastados das ruas, cumprindo trabalhos internos na PM e na GCM. Eles negam as acusações e insistem na tese de legítima defesa, segundo o processo (saiba mais abaixo).

Os sete agentes réus no processo, segundo informações públicas no site do Tribunal de Justiça (TJ), são:

• Amanda Grazielle Dias Nunes (PM)
• Eduardo Correa Barbosa (PM)
• Julio Cesar de Carvalho (PM)
• Vinicius Mendes Caramori (PM)
• Alexandre Adorno (GCM)
• André Raul da Silva (GCM)
• Sergio Francisco da Cunha (GCM)

Além deles, outros sete agentes são investigados pela Polícia Civil também por fraude processual no caso. São seis agentes da PM de São Paulo e um integrante da GCM de São Caetano. De acordo com o MP, todos foram indiciados pela fraude:

• Adriano Silva Simionato (PM)
• Carlos Roberto da Silva (PM)
• Felipe Alves Maia (PM)
• Pedro Henrique Mendes de Jesus (PM)
• Rodrigo Guiraldelo Gianezi (PM)
• Romulo Avila Rodrigues Mota (PM)
• Erivaldo Souza Silva (GCM)

Como eles não atiraram contra Júlio, o Ministério Público não os denunciou ainda e pediu o desmembramento do processo, que foi atendido pela Justiça. A Promotoria vai aguardar informações dos inquéritos contra eles, feitos pelas corregedorias da PM e da GCM, para depois decidir o que fará.

O G1 não conseguiu localizar as defesas dos 14 agentes envolvidos no crime até a última atualização desta reportagem.

De acordo com a acusação feita pelo Ministério Público, policiais e guardas deram ao menos 16 tiros no carro que Júlio guiava na noite de 27 de junho de 2016. Nove tiros teriam sido feitos pelos PMs e sete pelos GMs, que davam apoio à Polícia Militar. Júlio teria atirado três vezes, segundo os agentes. O veiculo dele ficou com 19 perfurações.

Ao menos um dos disparos feitos pelos agentes atingiu a cabeça do motorista. Socorrido ao hospital, ele teve a morte cerebral confirmada no dia seguinte, em 28 de junho. A família doou os órgãos. Nenhum policial ou guarda ficou ferido e nenhuma viatura foi baleada.

Filho de um boliviano que vive há 40 anos no Brasil, Júlio cursava faculdade de Tecnologia em Logística na Uninove da Vila Prudente, na Zona Leste, e era torcedor do Palmeiras.

Ele não tinha passagem pela polícia. Em toda a sua vida, só entrou uma vez na delegacia: para registrar um boletim de ocorrência por roubo dos seus documentos.

Ao todo, 14 agentes (dez PMs e quatro guardas) em sete viaturas (cinco da PM e duas da GCM) participaram da perseguição ao Volskwagen Gol, que Júlio havia emprestado do pai.

Apesar de não haver queixa de roubo ao veículo, dois PMs decidiram pará-lo por suspeitar do automóvel. O estudante, que estava sozinho no carro, desobedeceu a ordem policial e acelerou. Segundo os agentes, o veículo chegou a trafegar a uma velocidade de “aproximadamente 120 km/h”.

De acordo com familiares, Júlio fugiu da abordagem porque o automóvel estava com R$ 510 em multas atrasadas por furar o rodízio municipal. E ele não queria levar uma nova multa ou ter o veículo apreendido pelos policiais. Na noite em que foi baleado, o universitário voltava de um bico de trabalho como garçom justamente para poder pagar essas dívidas.

Segundo os agentes, Júlio levava uma porção de cocaína no carro. A droga foi encontrada depois que ele foi morto. Exame toxicológico confirmou a presença dela no organismo do motorista.

Câmeras de segurança não gravaram a perseguição que, segundo o Ministério Público, começou no cruzamento das ruas Auriverde com a Aída, no Ipiranga, na Zona Sul em São Paulo.

Depois, seguiu pelas avenidas Guido Aliberti, em São Caetano, e do Estado, na Zona Leste da capital. E terminou nessa região, no cruzamento das ruas Guaramiranga com a Forte de São Bartolomeu, na Vila Prudente.

Durante a fuga, Júlio dirigiu pela contramão para escapar dos disparos feitos pelos agentes. E chegou a bater o veículo contra uma mureta. Duas viaturas também colidiram uma na outra na perseguição.

Quando o Gol parou, os agentes disseram ter visto um clarão e ouvido estampido dentro do veículo e, em seguida, revidaram.

Segundo os policiais e os guardas, Júlio usava um revólver calibre 38 com numeração raspada. A arma também foi apreendida. Os agentes tinham registrado o caso no 56º Distrito Policial (DP), na Vila Alpina, como “desobediência, resistência, disparo de arma de fogo, homicídio decorrente de oposição a intervenção policial e porte ilegal de arma de fogo”.

Mas no dia 29 de junho de 2016 uma testemunha falou à TV Globo ter visto os agentes executarem o motorista a tiros . Esse depoimento é mencionado pelo MP na denúncia para acusar policiais e guardas.

“Não teve em nenhum momento troca de tiro”, disse o homem, que não quis se identificar. “Deu o tiro e jogou a arma dentro do carro.”

Segundo ele, Júlio não reagiu, e os agentes atiraram nele mesmo assim. “Eu vi quando estava chegando, às 3h30 da manhã. Entrei na rua, as polícias vieram atirando no rapaz que estava dando fuga. E aí pegaram e descarregaram mais de 50, 100 tiros”, afirmou.

A testemunha disse ainda que os policiais mandaram ele e outras testemunhas se afastarem do local. “Quem tivesse de celular era para desligar o celular. Se eles pegassem celular, iam quebrar no chão e levar embora. Falaram que não era para gravar nada”.

A convicção do Ministério Público é a de que Júlio foi executado a tiros pelos agentes mesmo estando desarmado.

“Desembarcaram da viatura e, embora não houvesse qualquer reação, efetuaram disparos de arma de fogo contra a vítima até que um dos disparos atingisse sua cabeça”, escreveu o promotor Alexandre Rocha Almeida de Moraes na denúncia.

Segundo o promotor, os agentes “plantaram” a arma no colo de Júlio e ainda fizeram disparos com ela, de dentro do veículo para fora, para simular uma falsa troca de tiros.

“Os policiais militares, contando com a participação e anuência dos guardas municipais, forjaram o encontro da arma de fogo, de modo a inventar uma possível legítima defesa […], fraude essa constatada, inclusive, por fonte jornalística que a tudo testemunhou”, informa outro trecho da acusação.

Por meio de nota, a assessoria de imprensa da Prefeitura de São Caetano informou que os quatro guardas civis envolvidos no caso da morte de Júlio continuam trabalhando na GCM. E que o procedimento que apura a conduta deles ainda não terminou.

“A Secretaria Municipal de Segurança (Seseg), da Prefeitura de São Caetano do Sul, informa que com relação ao caso foi instaurado o Processo Administrativo Disciplinar nº 10156/2016, que encontra-se em andamento”, informa a nota da administração.

Também por meio de nota, a Polícia Militar informou que a Corregedoria da PM instaurou inquérito para apurar a conduta dos policiais.