Um acordo definindo a competência para o licenciamento da BR-319 deve ser fechado, ‘nas próximas semanas’, pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Prelo menos é o que espera o Governo do Estado. Convocada pelo governador José Melo nesta segunda-feira (21), a equipe ambiental do governo e representantes do Ibama e do Ministério Público Federal (MPF) começam a desatar nós que impedem o avanço na recuperação da estrada.
Apontada como estratégica para a redução de custos logísticos no Amazonas, a BR-319 liga o sul do Estado ao restante do Brasil e segue em condições precárias, por conta dos impasses envolvendo o governo federal e ambientalistas. O governador disse que vai perseguir a meta de asfaltar a estrada e anunciou que, em fevereiro de 2016, vai apresentar o projeto com a proposta de pavimentação integral da rodovia, transformando-a em estrada-parque com vigilância do Exército Brasileiro.
Antes disso, Governo do Estado, Ibama e MPF buscam chegar a um acordo sobre problemas com o licenciamento ambiental. O consenso é de que a emissão do laudo ambiental que autoriza as obras não pode ser feita de forma fragmentada, como vinha acontecendo. Anteriormente, um acerto entre o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit) e o Ibama tentou dividir com o Ipaam, sem anuência do órgão estadual, a responsabilidade de autorizar alguns tipos de intervenções na estrada federal, como reformas. A medida foi vedada pela Justiça, enfatizou o procurador da República, Rafael Rocha, autor da ação civil pública que suspendeu trabalhos na BR-319.
“O Ibama e o Dnit fizeram acerto que o Ipaam licenciaria parte das atividades, mas sem incluir o Ipaam nisso. O consenso da reunião de hoje é que não é possível a divisão da competência para licenciar. Então não pode Ibama licenciar pavimentação e Ipaam reparos”, destacou Rocha, informando que os órgãos terão dez dias para divulgar as novas regras.
Segundo Melo, o Ipaam está apto a assumir todas as etapas de licenciamento da BR-319. “A minha proposta, enquanto governador, e consenso na reunião, é que o Ibama passe tudo para o Estado. A segunda coisa que ficou bem estabelecida é que é necessário refazer todo o trabalho do EIA-RIMA para fazer o licenciamento da estrada não só para manutenção, mas o licenciamento da estrada como um todo. É a meta que o Estado persegue. Nós vamos ter aqui (no Amazonas) em fevereiro uma reunião com ambientalistas que são contra a construção da estrada e eu vou apresentar um projeto de definitivamente asfaltar a estrada, transformando-a numa estrada-parque, protegida nas suas laterais, com passagens aéreas e subterrâneas”, disse
Transformada em estrada-parque, a BR-319 teria monitoramento por câmera, muros laterais e o monitoramento constante do Exército. A medida seria uma forma de coibir o avanço da fronteira agrícola e a grilagem de terra no entorno da estrada.
A presidente do Ipaam, Ana Aleixo, esclarece que a lei federal sobre o assunto veda o fracionamento. Ela disse que o Ipaam concedeu autorizações para as obras de manutenção e trafegabilidade da estrada, antes do decreto publicado pelo governo federal que estabeleceu novas regras para o licenciamento de obras em estradas federais. O decreto, de abril deste ano, incorporou as licenças dos órgãos ambientais dos estados.
“É consenso que não há possibilidade nenhuma de haver fracionamento. Ou o Ibama licencia tudo, a abertura definitiva da BR-319, ou o Ipaam faz. A lei veda o fracionamento”, disse Aleixo.
O Superintendente do Ibama no Amazonas, Márcio Lúcio, participou da reunião e informou que o empenho do órgão é resolver os impasses em torno da estrada. Ele informou, ainda, que o licenciamento da BR-319 estava sob a competência do escritório do Ibama em Brasília.
