O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Amazonas/Roraima (TRT 11) realizou um ato público nesta sexta (31) em favor da Justiça do Trabalho, que enfrenta ameaça de fragilização, por meio da ‘reforma trabalhista’, cujo projeto de lei tramita desde o fim de 2016, na Câmara Federal . O ato fez parte da programação nacional.
“É uma ato pela valorização da Justiça do Trabalho. Hoje todos os regionais estão mobilizados e esse é um marco para a campanha de valorização, que vai se prolongar durante o ano. O objetivo maior é mostrar nosso trabalho diante dos ataques que estamos sofrendo. Nós aplicamos a lei em prol do trabalhador e do empregador. A fragilização que estão querendo impor à Justiça do Trabalho é impensável”, argumenta a presidente do TRT 11, desembargadora Eleonora Saunier.
O ato contou com a presença da Procuradoria da República do Trabalho, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Associação dos Advogados Trabalhistas de Manaus, Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Amatra), Sindicato dos Servidores da Justiça do Trabalho da 11 Região (Sitra AM/RR) e Ministério Público do Trabalho.
O presidente da Amatra, Sandro Nahmias Melo, ressaltou que, sem a Justiça do Trabalho, não haverá cumprimento das leis trabalhistas.
“A Reforma Trabalhista e Reforma Previdenciária torna o direito do trabalho um vilão, o trabalhador o vilão da economia. Não se fala em redução de encargos tributários em momento algum, mas dos direitos trabalhistas. Fizemos esse evento para mostrar para a população que há uma movimentação muito clara contra o direito que foi conquistado historicamente”, ressalta.
O TRT da 11ª Região tem jurisdição nos estados do Amazonas e Roraima. No ano de 2016, o Tribunal julgou mais processos que recebeu. No total, foram solucionados pela primeira e segunda instâncias 74.450 processos envolvendo litígio entre trabalhadores e empregadores, enquanto que 72.842 ações foram ajuizadas.
Em 2016, o TRT11 garantiu aos trabalhadores o pagamento de R$ 342,8 milhões. Aviso Prévio, Verbas Rescisórias e Multa de 40% do FGTS lideraram o ranking das ações recebidas. O Tribunal também contribui com a arrecadação aos cofres públicos. Em 2016, foram arrecadados, no total, R$ 28,8 milhões em contribuição previdenciária, imposto de renda e custas processuais.
O TRT da 11ª Região conta com 19 Varas do Trabalho em Manaus, três Varas em Boa Vista/RR e 10 Varas no interior do Amazonas, nos municípios de Parintins, Itacoatiara, Eirunepé, Tefé, Manacapuru, Coari, Humaitá, Lábrea, Tabatinga e Presidente Figueiredo. No total, atuam no Regional 51 juízes e um quadro de 963 servidores. Compõem o Tribunal Pleno 13 desembargadores e um juiz convocado.
Como vcs querem respeito se a maioria dos juízes são comprados pelo presidente do sindicato dos metalúrgicos Valdemir Santana.