Mais um personagem capaz de esquentar a crise política, o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) reformulou os questionamentos destinados ao presidente Michel Temer (PMDB) sobre o esquema de corrupção na Caixa Econômica Federal e apresentou novas perguntas, em documento protocolado na noite da sexta-feira (2), na 10ª Vara da Justiça Federal.

A lista inicial de perguntas havia sido revelada em fevereiro por ÉPOCA. Como houve anulação de audiências e apresentação de novas defesas no processo, Cunha pediu para protocolar o documento novamente e apresentou três novas perguntas a Temer. Em linhas gerais, o ex-deputado pergunta se o presidente tinha conhecimento de pagamentos de propina e captação de recursos de campanha relacionados ao esquema de corrupção na Caixa – justamente uma das frentes que o corretor de valores Lúcio Bolonha Funaro se dispõe a detalhar em sua proposta de delação premiada, revelada por ÉPOCA nesta edição.

Temer foi arrolado por Cunha como uma de suas testemunhas. Como presidente da República, porém, Michel Temer tem a prerrogativa de ser interrogado por escrito, por isso a apresentação prévia das questões, que constrangem mais pelas informações que o ex-deputado sugere possuir de seu antigo aliado, capazes de incriminá-lo nas investigações. Também atingem o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco, que ocupou uma das vice-presidências da Caixa durante o governo Dilma.

Em um dos novos questionamentos, Cunha pergunta a Temer se conhece Henrique Constantino, dono do grupo da Gol, e se esteve com ele para tratar de financiamentos do FI-FGTS. Na outra pergunta, aborda uma área sensível para Temer, o Porto de Santos: “Vossa Excelência tem conhecimento de algum pagamento de vantagem indevida pelo senhor Benedicto Junior [ex-diretor da Odebrecht] a Moreira Franco pela liberação de financiamento do FI-FGTS à Odebrecht Transportes para associação no Porto de Santos?”. No terceiro questionamento inédito, ele pede para Temer especificar onde ocorreram reuniões dele com o ex-conselheiro do FI-FGTS André de Souza, acusado de receber propina em troca de atuação favorável a empresas.

Agora, cabe ao juiz Vallisney de Oliveira deferir o envio dessa lista ao presidente, que receberá um prazo para respondê-la. Cunha também já havia enviado perguntas a Temer em um dos processos que responde na Justiça Federal em Curitiba, com o juiz Sergio Moro, que vetou parte delas.

Em nota enviada à revista ÉPOCA, o Planalto afirmou que: “A princípio, são questões apresentadas pelo ex-deputado Eduardo Cunha indicando o presidente da República como testemunha de defesa. Em caso semelhante, o juiz Sergio Moro indeferiu perguntas que não diziam respeito à defesa do réu. Quando conhecer oficialmente as perguntas, elas serão respondidas pelo advogado”.

Confira abaixo a lista completa das perguntas:

PERGUNTAS:
1 – Vossa Excelência foi presidente do PMDB em que período?
2 – Vossa Excelência foi apontado como o responsável pela nomeação do senhor Moreira Franco para a vice-presidência da Caixa de fundos e loterias. O senhor era o presidente do PMDB à época? Quando foi isso?
3 – Em 2010, Moreira Franco teve de deixar a Caixa para ocupar a representação do PMDB na coordenação da campanha presidencial. Vossa Excelência indicou o então gerente de Moreira, Joaquim Lima, como seu substituto?
4 – Vossa Excelência conheceu o senhor André da Souza, representante até 2012 no Conselho FI/FGTS, dos trabalhadores ou do PT?
5 – Vossa Excelência fez alguma reunião para tratar de pedidos para financiamento com FI-FGTS, com Moreira Franco e André de Souza? Se sim, quando? Com quem?
6 – Vossa Excelência conhece Benedicto Junior e Léo Pinheiro?
7 – Vossa Excelência participou de alguma reunião com eles e Moreira Franco para doação de campanha para os pleitos eleitorais de 2010, 2012 ou 2014?
8 – Se a resposta for positiva, estava vinculada a alguma liberação do FI-FGTS?
9 – André de Souza participou de alguma dessas reuniões?
10 – Onde se deram essas reuniões?
11– Joaquim Lima continuou como vice-presidente da Caixa, em outra área, a partir de 2011. Quem foi o responsável pela sua manutenção?
12 –- Vossa Excelência conheceu Fábio Cleto?
13 – Teve alguma participação na sua nomeação?
14 – Houve interferência do então prefeito Eduardo Paes visando à aceleração do projeto Porto Maravilha para as Olimpíadas?
15 – Vossa Excelência teve conhecimento de alguma vantagem indevida, seja à época de Moreira Franco, seja posteriormente, para liberação de financiamento do FI-FGTS?
16 – Vossa Excelência conhece Henrique Constantino? Esteve alguma vez com ele? Qual foi o tema? Tinha a ver com algum assunto ligado ao financiamento do FI-FGTS?
17 – A denúncia trata da suspeita do recebimento de vantagens indevidas do consórcio Porto Maravilha (OAS, Carioca e Odebrecht), da Haztec, da Aquapolo e Odebrecht Ambiental, Saneatins, Eldorado Participações (Grupo JBS), Lamsa (Linha Amarela S.A.), Brado, Moura Debeux, BR Vias. Vossa Excelência tem conhecimento, como presidente do PMDB até 2016, se essas empresas fizeram doações a campanhas do PMDB? Se sim, de que forma?
18 – Alguma delas fez doação para a campanha de Gabriel Chalita em 2012?
19 – Se positiva a resposta, houve a sua participação? Estava vinculada à liberação desses recursos da Caixa no FI-FGTS?
20 – Como vice-presidente da República desde 2011, Vossa Excelência tem conhecimento da participação de Eduardo Cunha em algum fato vinculado a essa denúncia de cobrança de vantagens indevidas para liberação de financiamentos do FI-FGTS?
21 – Vossa Excelência tem conhecimento de algum pagamento de vantagem indevida pelo senhor Benedicto Junior a Moreira Franco para liberação de financiamento do FI-FGTS à Odebrecht Transportes para associação no Porto de Santos?
22 –Vossa Excelência tem conhecimento de qualquer vantagem indevida solicitada ou recebida pelo senhor Moreira Franco para liberação, no âmbito do FI-FGTS, em qualquer projeto, incluindo o Porto Maravilha?

Juízes criticam ‘estratégia’ de Temer para ‘contranger’ Fachin

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) criticou nesta segunda-feira uma alardeada “estratégia” montada pela base aliada do governo do presidente Michel Temer para “constranger” o ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato na Corte.

Na quinta-feira passada, deputados governistas protocolaram na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara um pedido de explicações ao ministro sobre a sua relação com o executivo e delator premiado do Grupo J&F Ricardo Saud. O empresário teria lhe ajudado no Senado a ser referendado como novo ministro do Supremo, em maio de 2015.

“A sociedade brasileira não permitirá que o processo de depuração e limpeza pelo qual passam as Instituições seja barrado por práticas políticas imorais ou que impliquem represálias a Magistrados”, acrescentou.

Substituto do ministro Teori Zavascki, morto em um acidente aéreo em janeiro deste ano, Edson Fachin tomou diversas decisões desfavoráveis a Temer nas últimas semanas. Além de ter homologado a delação da JBS, que caiu como uma bomba no Planalto, Fachin abriu inquérito contra ele no STF, determinou a tomada do seu depoimento no processo e, no último sábado, mandou prender preventivamente o deputado afastado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), homem de confiança e ex-assessor do presidente.

O pedido protocolado na CCJ é assinado pela chamada “tropa de choque” do governo, entre eles os deputados Fausto Pinato (PP-SP), que assina o requerimento de urgência, Darcísio Perondi (PMDB-RS), Carlos Marun (PMDB-MS), Alexandre Baldy (Podemos-GO), Soraya Santos (PMDB-RJ) e Marcelo Aro (PHS-MG).

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