A juíza federal Marília Gurgel Sales, Auxiliar da Propaganda, condenou hoje, a Rádio Tiradentes/CBN, e os jornalistas Ronaldo Tiradentes e Samara Souza, ao pagamento de multa no valor de 21 mil reais, cada. Na mesma decisão, a juíza federal negou a suspensão da programação da rádio e a proibição da citação do nome do senador Alfredo Nascimento, por entender que se constituía em censura prévia.
A decisão não é definitiva e cabe recurso que será apresentado amanhã.
A multa foi imposta à CBN e aos seus jornalistas, por causa de uma reportagem feita pela emissora durante uma passeata do candidato Alfredo Nascimento, na Compensa, no mês passado.
Durante a passeata, alguns feirantes, pessoas do povo e eleitores, fizeram críticas genéricas aos políticos que não cumprem promessas. A reportagem não citou diretamente o nome de Alfredo Nascimento, que vestiu a carapuça e fez 3 representações.
A juíza Marília Gurgel Sales entendeu que as críticas dos feirantes se constituíram em propaganda negativa ao candidato Alfredo Nascimento.
DECISÃO CONTRARIA CAMPANHA NACIONAL DO TSE
A condenação da CBN e dos seus jornalistas contraria frontalmente o espírito e o conceito da campanha de esclarecimento do eleitor “Você pode escolher o seu destino”, lançada na noite do último sábado, dia 31 de julho, pelo Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Ministro Ricardo Lewandowski.
Em cadeia nacional de rádio e televisão, na noite de sábado, o ministro Ricardo Lewandowski exortou o eleitor brasileiro a refletir sobre a importância do voto, ressaltando sobre a ameaça da eleição dos políticos que não cumprem as promessas de campanha.
Leia a íntegra do pronunciamento do Minsitro Ricardo Lewandowski:
Eleitoras e eleitores do Brasil:
“Eleitoras e eleitores do Brasil:
Dentro de mais algumas semanas, no dia 3 de outubro, compareceremos às urnas para escolher aqueles que governarão o País, em nosso nome, pelos próximos anos. Vamos eleger as pessoas que ocuparão os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal, Senador, Deputado Federal, Deputado Estadual e Deputado Distrital.
O ato de votar – direito fundamental que se renova periodicamente – é a oportunidade que o cidadão tem de escolher os seus representantes no Governo e no Parlamento, sem nenhuma interferência, a não ser da própria razão e consciência, e assim ajudar a construir o próprio destino e o futuro do Brasil.
Logo começará o período de propaganda eleitoral em que os partidos políticos e candidatos divulgarão suas ideias, programas e projetos. Discuta as propostas com os seus familiares, vizinhos, amigos, colegas e membros da comunidade. Faça comparações, examine tudo criticamente, preparando-se para votar naqueles que melhor irão representá-lo no Executivo e no Legislativo.
Analise a vida dos candidatos, verifique se eles já fizeram algo de bom em benefício da sociedade. Não se deixe iludir por promessas vazias ou publicidade enganosa; não troque o seu sagrado direito de votar por alguma vantagem pessoal ou para alguém que lhe é próximo. O bem-estar da coletividade não tem preço. Lembre-se, ainda, de que aqueles que, no passado, usaram os cargos públicos apenas para enriquecer ou se perpetuar no poder poderão voltar a fazê-lo.
Antigamente, o soberano, aquele que mandava, era o rei ou o monarca. Hoje, nos países democráticos, a soberania é exercida exclusivamente pelo povo, pelo conjunto dos cidadãos. É grande, portanto, a nossa responsabilidade no momento de votar. Vamos nos aprontar para escolher os candidatos com os melhores antecedentes e que estejam efetivamente comprometidos com o bem comum. Boa noite a todos!
NEGADO DIREITO DE RESPOSTA E SUSPENSÃO DA PROGRAMAÇÃO DA CBN
A juíza federal Marília Gurgel negou o direito de resposta pretendido pelo candidato Alfredo Nascimento e julgou improcedente outra ação que pretendia suspender a programação da emissora por causa de reportagens que foram veiculadas sobre os portos que foram para o fundo do rio e apresentaram graves problemas estruturais. Os portos foram construídos pelo Ministério dos Transportes, na gestão de Alfredo Nascimento.
RECURSO NESTA SEGUNDA
A Rádio Tiradentes/CBN vai recorrer da decisão que aplicou a multa pecuniária, apresentando novos argumentos e farta jurisprudência do TSE sobre o tema.
