A ADI que visa combater a cobrança antecipada de ITBI em Manaus ganhou o reforço da Comissão de Direito Tributário da Ordem dos Advogados Brasil – Seccional do Amazonas. Foi durante reunião, nessa segunda-feira (17), na sede da entidade. Na ação, o deputado Álvaro Campelo (Progressista) disse que a Lei Municipal 459/98 é inconstitucional e sobrecarrega o cidadão com a cobrança antecipada de 2% do imposto.
Para Campelo, essa união entre a Assembleia Legislativa e OAB-AM resultará em grandes benefícios aos cidadãos. “A Comissão de Direito Tributário também está preocupada com essa questão do ITBI na cidade de Manaus. A partir deste momento, estaremos todos juntos trabalhando para o sucesso desta empreitada que já está nas mãos do Tribunal de Justiça”, afirmou o parlamentar.
Segundo ele, a redução do valor pago aos cartórios é o próximo ponto a ser atacado e que, em conjunto com a OAB, estudará a viabilidade de baixar o valor dos serviços cobrados pelos cartórios. Em Manaus, a maior parte dos gastos para quem compra imóveis, além da cobrança antecipada do ITBI, está na regularização da transferência de bens nos Cartórios de Nota e de Registro de Imóveis.
De acordo com a presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB-AM, Ragélia Kanawati, a reunião foi importante para discutir assuntos que mexem com questões de interesse coletivo. “Essa parceria que firmamos hoje foi um grande ganho para nossa Comissão. Nossa próxima pauta é a realização de um estudo mais aprofundado a respeito do ICMS da energia elétrica e analisar o reflexo que isso vai impactar na conta do consumidor”, disse.
Durante a reunião desta segunda-feira, Álvaro Campelo, que já faz parte da Comissão de Direito do Consumidor da OAB Amazonas, também recebeu o convite para compor a Comissão de Direito Tributário da entidade.
