A Advocacia-Geral da União acaba de derrubar a liminar que afastou Moreira Franco do cargo. A AGU recorreu, na noite desta quarta-feita, da liminar que suspendeu a nomeação de Moreira Franco como ministro da Secretaria Geral da Presidência. A informação da liminar foi antecipada pelo blog Lauro Jardim no site do GLOBO.
O recurso foi apresentado à presidência do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Nele, a AGU argumenta que a situação de Moreira é distinta do caso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva – que teve a nomeação para o ministério da Casa Civil suspensa em março do ano passado – porque, ao contrário de Lula, o peemedebista já exercia funções no governo Michel Temer, comandando o Programa de Parceria de Investimentos, e que a mudança do cargo serviu para “fortalecer o programa governamental”. O texto diz também que não há nenhum caso concreto que coloque sob suspeita o ato de nomeação de Moreira.
“Com o devido respeito, não há nada nos autos que dê a mínima pista de que o ato presidencial visava obstruir a justiça”, explica a nota.
Para a AGU, responsável pela defesa do governo federal, a manutenção da liminar pode gerar “grave lesão à ordem pública e administrativa” que podem gerar “danos irreparáveis ao país”, além de violar, argumenta a defesa, a separação dos poderes.
Pouco antes do anúncio da AGU, ministro Eliseu Padilha (Casa Civil) afirmou que a liminar de ontem não causava constrangimento ao governo.
— De parte do governo não há nenhum constrangimento. As decisões pessoais de Moreira (se ele pode optar por deixar o cargo), por óbvio ele tem que ser consultado. Temos conhecimento daquilo que foi feito, em que circunstância foi feito.
Na avaliação do ministro, não há nada de errado na nomeação. Observou que Moreira vinha atuando desde maio do ano passado no governo.
— Ele era ministro de fato. Temos que cumprir as decisões judiciais, não significa dizer que a gente concorda por inteiro. Não, absolutamente não (causa constrangimento). Se em cada medida judicial tivermos constrangimento… temos muitas medidas judiciais que não são exatamente as esperadas. Acreditamos que em grau de recurso acabe preponderando a limpidez, a plena serenidade das decisões do presidente Michel Temer.
Quanto à preocupação do governo com a possibilidade de se ver em meio a centenas de ações judiciais pelo país pedindo o afastamento de Moreira do cargo Padilha minimizou:
— Vamos derrubando as liminares.
