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Afinal, quem vai cumprir a decisão que impede o aumento da tarifa de água?

A justiça determinou a suspensão do aumento de 10,24%, que já está nos boletos da Águas do Amazonas enviados às residências, com vencimento para este mês de abril.

O advogado da Àguas do Amazonas, Daniel Nogueira, informou ao blog que a concessionária não é ré (parte) no processo ajuizado pelo Ministério Público do Amazonas na Vara da Fazenda Pública do Município, logo, não está obrigada a cumprir a decisão judicial.

Segundo Daniel Nogueira, no início do ano a Águas do Amazonas comunicou a Prefeitura de Manaus o índice pretendido para o aumento nas tarifas, a qual deveria se pronunciar em 7 dias, se aprovava ou não. Decorridos mais de 60 dias sem que a Prefeitura se manifestasse contrária ou favorável ao aumento, deu-se a aprovação tácita, sem a necessária realização de audiência pública.

Diante da irregularidade, o MPE ingressou com a Ação Civil Pública contra a Prefeitura de Manaus, deixando de lado a Águas do Amazonas, que deveria ser parte no processo.

Ontem, a juíza Patrícia Chacon, da 1ª. Vara da Fazenda Municipal, determinou a suspensão do aumento. Dirigentes da concessionária de água declararam que não iriam cumprir a decisão, pois os boletos já estavam impressos contemplando o aumento e já haviam sido distribuídos.

Agora a tarde, Daniel Nogueira ligou para o blog para dizer que as razões são outras. “Quem não é réu no processo não deve cumprir decisão judicial” – resumiu

3 Comentários para “Afinal, quem vai cumprir a decisão que impede o aumento da tarifa de água?”

  1. Pablo disse:

    “Segundo Daniel Nogueira, no início do ano a Águas do Amazonas comunicou a Prefeitura de Manaus o índice pretendido para o aumento nas tarifas, a qual deveria se pronunciar em 7 dias, se aprovava ou não. Decorridos mais de 60 dias sem que a Prefeitura se manifestasse contrária ou favorável ao aumento, deu-se a aprovação tácita, sem a necessária realização de audiência pública.”

    Não houve o pronunciamento da Prefeitura de Manaus foi? Sei..sei.

    Mais uma dos Mestre dos Mestres

  2. jr disse:

    Sem excessão, todos eles são mestres na arte de enganar…..

  3. Jonatas Pedrosa disse:

    E agora Ronaldo, a fatura de agua e esgoto da Aguas do Amazonas veio com aumento de 10,27%, pago ou nao pago?
    Se nao pago, a empresa corta o fornecimento; se pago, estou roubando de mim mesmo ( e eu nao sei qual e a pena para auto-furto). Ajude-me, por favor, a resolver este quebra cabecas. Abracos.
    Jonatas.

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