Acadêmicos do Núcleo de Direito Constitucional da Faculdade Martha Falcão entregaram ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski uma carta na qual manifestam apoio público ao Judiciário, principalmente à Suprema Corte e seus membros, que têm sofrido ataques contra as decisões proferidas. A entrega do documento foi realizada um pouco antes da palestra do ministro no Congresso dos Magistrados do Amazonas – Jubileu de Ouro, na tarde da última sexta-feira (17/5). O evento foi promovido em comemoração aos 50 anos da Amazon, entidade que representa os magistrados amazonenses.
Na carta, dirigida ao ministro, os estudantes citam os ataques ao Judiciário e justificam o apoio afirmando que “apesar da maior parte das críticas ter sido direcionada ao STF, muitas delas consistem em atitudes que afrontam a posição institucional dos magistrados, constitucionalmente eleitos intérpretes autênticos do Direito”. E alertam para a necessidade de os operadores do Direito estarem atentos “à demonização” daqueles que “nada mais fazem senão abraçar certos paradigmas de aplicação do Direito”.
Em outro trecho da carta, eles lembram que, ao concordar com a decisão do juiz, este passa a ser o “herói do povo”, e quando se discorda, o magistrado se transforma em “carrasco e déspota”. “O ataque a posturas interpretativas já é algo perigoso, mas as investidas contra decisões específicas, por puro e simples interesse em um provimento distinto vão mais além e deveriam causar arrepios até naqueles com tendências anarquistas. Pior ainda é quando essas investidas se dão de forma antecipada, na tentativa de influenciar ilegitimamente julgamentos ou, mais propriamente, coagir julgadores. O ápice da gravidade desses comportamentos antecipados se exprime quando eles advêm de outras esferas do Poder Público, outras instituições. Ora, o convencimento de um juiz é livre e não deve ser alvo ataques deste tipo”, conforme trecho do documento.
E finalizam enfatizando que uma prática jurídica e judicial mais adequada “é conquistada no dia a dia, a cada petição bem escrita, a cada recurso bem fundamentado e cada obra lastreada em extensa pesquisa”, contribuindo dessa maneira para um país melhor. “Apure-se o que se deve apurar, mas sem que se desabone de modo generalizado as instituições judiciais e se crucifique interpretações. Neste momento sensível, insiste-se, é necessário que os operadores do Direito se desassociem do vozerio e busquem reverberar sensatez, ser a voz da razão”, concluem.
A carta está assinada pelos professores doutores Mônica Nazaré Picanço Dias, coordenadora do Núcleo de Direito Constitucional da Faculdade Martha Falcão, Juliano Ralo Monteiro e Gilmar Madalozzo da Rosa; além dos acadêmicos integrantes do NDC Sywan Peixoto Neto, João Victor da Silva Lima, Igor Souza Alves de Sá, Thaís Brito Lacerda e Paulo Roberto Salles dos Reis.
Palestra
A palestra do ministro do STF Ricardo Lewandowski – “Considerações de Democracia Contemporânea” -, no Congresso dos Magistrados do Amazonas – Jubileu de Ouro, começou por volta das 16h30, no auditório do Centro Administrativo Desembargador José Jesus Ferreira Lopes, com a presença do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ Mauro Campbell Marques, de juízes, desembargadores, servidores do Judiciário, advogados, defensores públicos, integrantes do Ministério Público, além de professores e estudantes, e autoridades do Executivo Municipal.
O ministro abordou as mazelas da atualidade e disse que “estamos entrando numa era em que o mundo se apresenta de forma fragmentada, com falta de solidariedade e aumento do autoritarismo”. “E é o momento em que a Democracia coincide com a concretização dos direitos fundamentais. Nesse aspecto, os juízes em particular têm um papel extremamente relevante”, comentou Lewandowski, que aproveitou a oportunidade e parabenizou a Associação dos Magistrados do Amazonas pelos seus 50 anos e realização do congresso.
“A magistratura caminha sobre dois pés: um que é institucional; e o outro que é associativo. Há campos em que a instituição não pode adentrar, mas que as associações podem se movimentar e essa é, sobretudo, a área política. Uma instituição que completa 50 anos de existência como a Amazon merece todos os encômios”, destacou Lewandowski.
