31/01/13 – A revogação do incentivo fiscal do ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – de  1% para 17%, nos produtos da cesta básica, causaram o aumento de até 30% em alguns itens básicos de alimentação ao consumidor amazonense. A constatação é do Conselho Regional de Economia do Amazonas (Corecom). O incentivo, que estava previsto no artigo 26 da Lei 2.826 de 29 de setembro de 2003, foi revogado este mês pelo Governo do Estado.

Para o presidente do Corecon, Marcus Evangelista, a revogação do incentivo pode provocar graves problemas à economia do Estado, com um impacto direto no poder aquisitivo dos amazonenses e, com isso, redução da capacidade de consumo. A partir desse entendimento, o Conselho está propondo ao Governo que reveja a decisão de extinguir o benefício.

“O Corecom não poderia ficar omisso a uma decisão dessa, que atinge todos nós, da sociedade. Nossa proposta é tentar sensibilizar o governo para rever essa questão. Acreditamos que essa tratativa de simplesmente revogar, em função de uma deficiência, não seria uma tratativa correta, no sentido de que atingiu toda a sociedade, então, estamos a disposição para tentar descobrir uma maneira de conseguir fiscalizar a aplicabilidade da lei e não apenas revogar, porque isso pode abrir precendentes para outras revogações e, assim, afetar o modelo ZFM. Fizemos uma carta técnica alertando sobre a revogação da lei, e estamos aguardando uma manifestação por parte do govenro!”

A decisão da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) decidiu pela revogação, sob o argumento de que os empresários não repassavam o benefício para o consumidor final, e a secretaria tem dificuldades em fiscalizar a aplicação da lei.