A revista entrou em vigor, em dezembro de 2014, por determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Pela determinação, todas as pessoas que ingressam nos prédios do Judiciário devem passar por detectores de metais.
O problema é a fila que se forma todos os dias, ainda pela madrugada, em frente ao Fórum Trabalhista, no Centro da capital. Homens, mulheres, idosos, grávidas, mulheres com crianças de colo, são obrigados a esperar em pé. O portão só é aberto às 7h30 da manhã.
Nas entradas da sede do órgão, foram instalados dois equipamentos detectores de metais e ‘scanner’ de Raio-X. Com o sistema de segurança, é possível vistoriar bolsas, pastas e mochilas, evitando o ingresso de qualquer tipo de arma ou munição, nas unidades do TRT.
Duas filas são formadas todos os dias: uma para prioritários, que inclui idosos, deficientes, servidores, advogados e magistrados, dentre outras necessidades. A outra fila é para o jurisdicionado, ou seja, qualquer cidadão que necessite dos serviços do judiciário.
De acordo com Carlos Louzado, servidor do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, a medida proporciona mais segurança a todos que estão no prédio.
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Amazonas (OAB-AM) cobrou providências para resolver o problema.
Nesta quarta-feira (5), ao criticar a falta de estrutura, o vice-presidente da entidade, Marco Aurélio Choy, disse que o jurisdicionado amazonense está recebendo tratamento indigno e sendo exposto a constrangimentos e humilhação.
“Homens, mulheres, idosos, grávidas, mulheres com crianças de colo, estão recebendo tratamento indigno, sendo obrigados a uma espera excessiva, em pé, expostos ao sol e a chuva, para posterior submissão a procedimento de revista que peca pela falta de estrutura e de pessoal, afirmou.
Segundo Choy, o procedimento de revista também cria problemas para o andamento das audiências.
“Está havendo atraso nas audiências porque existem somente dois detectores de metais e um está sendo usado exclusivamente por servidores e juízes, deixando a população sofrer as consequências da falta de estrutura”, disse.
O vice presidente da OBM-AM completou: “A exemplo dos demais fóruns do país, o Fórum Trabalhista de Manaus possui autonomia e respaldo legal para a criação de seus procedimentos de segurança, mas, ao colocá-los em operação, deve assegurar estrutura mínima necessária que atenda ao requisito da segurança, mas sem jamais impor humilhação e constrangimento ao jurisdicionado, como está ocorrendo.”
Segundo dados do Núcleo de Segurança do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, mais de 280 armas brancas foram apreendidas apenas este ano. O número já é maior que o registrado durante todo o ano de 2014.
O TRT da 11ª Região informou que está prevista a implantação de mais um equipamento detector de metais e ‘scanner’ de Raio-X, na entrada do Fórum Trabalhista, para agilizar o atendimento ao público.