O encontro acontece na manha desta sexta-feira (15/3), a partir das 9 horas, no auditório do Abrigo Moacyr Alves, na rua 7, bairro Alvorada I, zona Oeste da capital, e reunirá Organizações Sociais da Sociedade Civil.
Serão discutidas a “reativação” do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Manaus e a realização da 3ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Manaus.
Durante a evento, será elaborado um documento a ser assinado pelas entidades presentes e encaminhado ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal da Mulher, Juventude, Assistência Social e Cidadania, propondo medidas para a reativação e reestruturação do controle social e subsídios para o planejamento e execução das políticas públicas relativas aos direitos das pessoas com deficiência de Manaus.
O controle social relativo às políticas públicas da pessoa com deficiências no Município de Manaus é feito pelo do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Manaus (CMDPD/Manaus), ambos criados e instituídos pela Lei 1.170/2008. Cabe às conferências avaliar as políticas públicas, definir diretrizes e fazer propostas para a efetivação dos Direitos da Pessoa com deficiência e, ao CMDPD, a fiscalização destas políticas, com o objetivo de cumprir as deliberações da Conferência Municipal
dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Manaus e da legislação pertinente. Neste contexto, a sociedade tem a oportunidade de externar os seus anseios e necessidades e o Governo, por sua vez, as informações necessárias para a elaboração e execução das normas, planos e projetos que visem efetivar os direitos dessa classe. Ambos têm a possibilidade de juntos, conferir
o que já foi feito, o que pode ser feito para a melhoria das respectivas políticas públicas.
De acordo com as organizações, o controle social no âmbito do município se encontra inativo desde 2015 e em desacordo com as normas, fragilizando assim, sua atuação e deliberações, pois, não se atende à legislação desde 2011. A Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Manaus deve ser realizada a cada dois anos e, ao seu final, por obrigação legal, devem ocorrer as eleições dos membros do CMDPD e dos Delegados à Conferência Estadual.