Com 364 votos a favor, três contra e três abstenções, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prorroga a Zona Franca de Manaus (ZFM) por mais 50 anos foi aprovada em primeiro turno de votação, no início da noite desta quarta-feira, em sessão extraordinária, na Câmara dos Deputados.

A sessão, conduzida pelo presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), teve as presenças do governador do Amazonas, Omar Aziz (PSD), do prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto (PSDB), do superintendente da Suframa, Thomaz Nogueira, senadores e deputados da bancada federal do Amazonas e começou por volta das 17 horas.

A aprovação é resultado de intensas negociações com as bancadas de outros Estados, que defendem a aprovação de mais dez anos para a Lei de Informática, as Zonas de Livre Comércio (ZPE’s) para os Estados de Roraima, Rondônia e Amapá, e o projeto do Marco Civil da Internet.

Para que a Proposta fosse votada em Plenário, um seminário das comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável levou a Brasília autoridades ligadas à área industrial do Amazonas para convencer os parlamentares da importância da prorrogação.

A prorrogação da Zona Franca de Manaus por mais 50 anos foi aprovada em outubro do ano passado, por uma comissão especial.

Pelo texto atual da Constituição Federal, os benefícios da ZFM, criada em 1967, terminam em 2023. A proposta de prorrogação até 2073 foi enviada ao Congresso pela presidente Dilma Rousseff.

A votação da PEC que prorroga a ZFM até 2073 tem de ser feita em dois turnos. O segundo ainda depende de negociações.