Começou nesta segunda-feira (18) a análise do relatório do Plano Diretor de Manaus pela Câmara Municipal (CMM). Entre as emendas aprovadas está a que mantém o número máximo de 18 pavimentos para os prédios da capital amazonense. A decisão derrubou a proposta da Prefeitura, que sugeriu a ampliação deste limite para 25.

A revisão proposta pelo Instituto Municipal de Ordem Social e Planejamento Urbano (Implurb) e que aumentava em sete pavimentos o atual gabarito foi entendida por 11 membros da Comissão como prejudicial para a cidade, principalmente para o trânsito. A área mais afetada seria a do Parque 10 e Parque das Laranjeiras, que de oito andares passariam para 16 andares. Imagina como ficaria o trânsito daquela região”, afirmou.

Para o relator do anteprojeto, vereador Elias Emanuel, esta é uma visão “muito conservadora”. “O incentivo às construções impulsiona a economia, gera renda, abre espaço para novos projetos”, disse.

Ao todo, o Projeto de Lei (PL) 322 recebeu 15 emendas. Dessas, apenas uma foi aprovada pelo relator. Após o debate na comissão, o PL será encaminhado para o Plenário com duas propostas aprovadas, uma delas a que muda o gabarito, e outras cinco apresentadas pela sociedade e aprovadas pela comissão.

A maioria das propostas rejeitadas apresentava erro de técnica legislativa ou continham alguma ilegalidade. Os três últimos três projetos de Lei Complementar, os de número 01, 02 e 04, voltam à pauta da Audiência Pública nesta terça-feira (19), quinta (21) e sexta (22), se for necessário. Após análise dos membros da comissão, todas as propostas, aprovadas ou não pelo relator e pela comissão, vão à votação em Plenário.

A reunião desta segunda-feira contou com a participação do promotor de Justiça Paulo Stélio, da Promotoria de Urbanismo do Ministério Público do Estado do Amazonas, representantes da sociedade civil e todos os 13 vereadores que compõem a Comissão de Revisão do Plano Diretor Urbano e Ambiental de Manaus.