A proposta que altera o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos servidores da educação do Estado chegou, nesta segunda-feira (28), às mãos dos deputados da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM).
Assinada pelo governador Omar Aziz (PSD), a mensagem com as alterações que garantem benefícios a todos os servidores da Secretaria de Educação do Estado (Seduc), foi entregue aos parlamentares em evento simbólico, realizado no auditório Canaã, pertencente à Igreja Assembleia de Deus, no bairro Japiim, zona Sul da capital.
O evento reuniu deputados estaduais e federais, o vice-governador e pré-candidato à sucessão, professor José Melo (PROS), e a presidente do Fundo de Promoção Social(fps), a primeira-dama Nejmi Aziz.
De acordo com o governador, o documento deve ser discutido a partir desta terça-feira (29) e votado nos próximos dias, em regime de urgência. Segundo Omar Aiz, a expectativa é de que, depois de aprovadas as alterações, as vantagens já comecem a ser incorporadas aos salários e à carreira de cerca de 30 mil servidores da educação, a partir de novembro.
As alterações, segundo Omar, não beneficiam apenas os professores, mas todos os trabalhadores da educação, inclusive os do setor administrativo.
“Por isso, acredito que os deputados têm interesse em votar o mais rápido possível, até porque é uma proposta que foi discutida e tem o consenso dos representantes da categoria”, disse.
O governador destacou que as vantagens concedidas pelo novo PCCR vão significar, de imediato, um aumento de R$ 60 milhões na folha de pagamento da educação, no Amazonas.
Pelo novo plano, ficam asseguradas aos servidores públicos estaduais garantias de melhores remunerações por tempo de serviço (progressão horizontal), melhores remunerações por aquisição de pós-graduações (progressão vertical); criação da carreira para os servidores administrativos de níveis fundamentais e médios, como merendeira, serviços gerais e assistentes administrativos, que já a partir da aprovação do plano terão 15% de aumento.
Outra categoria beneficiada pelo plano, segundo Omar, é a dos servidores integrados, que passam a incorporar as vantagens para efeito de aposentadoria. A alteração também vai garantir a incorporação do salário GIS à aposentadoria. O salário GIS é uma gratificação concedida a professores que estão em atuação na sala de aula.