De acordo com o  secretário executivo da Fazenda do Estado, Jorge Jatahy, o Programa de Recuperação de Créditos Tributários tem como objetivo regularizar a situação de quase 170 mil contribuintes do Amazonas em dívida com o Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens e Direitos (ITMCD), com expectativa de arrecadação de mais de R$ 280 milhões.

Para o contribuinte que optar pelo pagamento à vista da dívida, o desconto é de 100%. Para quem preferir o parcelamento, a anistia concedida varia de 60% a até 90% das multas e dos juros, dependendo da quantidade de parcelas em: 24, 18, 12 ou 6 vezes.

Segundo a responsável pelo Departamento de Arrecadação da SEFAZ, Karen Monteiro, o parcelamento deve ter valor mínimo de R$ 200, e só pode ser feito mediante uma entrada de 20% do valor da dívida ativa.

Somente com o pagamento das dívidas relacionadas com o IPVA, o Estado espera arrecadar cerca de R$ 150 milhões.

Segundo o secretário executivo da Fazenda do Estado, Jorge Jatahy, o programa de anistia da SEFAZ tem início na terça-feira e segue até o dia 30 de dezembro.

Para mais informações sobre o Programa de Anistia para a Recuperação de Créditos Tributários de ICMS, IPVA, e ITMCD, os contribuintes podem acessar o endereço eletrônico da SEFAZ: WWW.sefaz.am.gov.br