Procuradores da AGU, no AM, se mobilizam por aprovação de PEC que garante autonomia a agentes fiscalizadores da União

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No Amazonas, a manifestação dos procuradores federais foi realizada em frente à sede da Advocacia Geral da União (AGU), situada entre as Ruas Ipixuna e Major Gabriel, no centro da cidade. Com faixas, os advogados da AGU cobraram aprovação da Proposta de Emenda à Constituição Federal, conhecida como PEC 82.

De acordo com a Procuradora Federal Laila Lacerda, a Proposta, que tramita no Congresso Nacional, garante mais autonomia aos fiscalizadores da União.

“Nós estamos mobilizados em prol do movimento de âmbito nacional de fortalecimento da Advocacia Pública Federal, que só se dará com a aprovação PEC 82, chamada PEC da Probidade ou PEC anticorrupção! Nós advogados públicos, temos a função de combater a corrupção, que a sociedade desconhece. Somos nós que estamos por trás do controle de legalidade dos atos administrativos, processos de licitação, evitando que o dinheiro publico seja desviado de sua finalidade, que os atos de improbidade se concretizem.”

Segundo a Procuradora, a PEC 82 garantirá maior autonomia funcional aos advogados da união, evitando as pressões políticas externas.”Essa tentativa de aparelhar a AGU de pessoas com interesses voltados para os interesses pessoais e privados é constante! Nós somos uma advocacia do Estado; defendemos a população e o dinheiro público. Não defendemos um governo u o partido da situação!”

De acordo com a Procuradora Laila Lacerda, atualmente, é grande a demanda da AGU no Amazonas, para um quadro reduzido de pessoal. Hoje, segundo ela, apenas oito Advogados da União, 15 Procuradores Federais e 18 Procuradores da Fazenda Nacional atuam no Amazonas.

Ainda de acordo com a Procuradora Laila Lacerda, o objetivo dos servidores da AGU é agendar uma reunião com deputados e senadores eleitos para que a tramitação da PEC 82 seja analisada e votada o mais rápido possível.

A Advocacia Geral da União é a instituição que realiza consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo e também representa judicial e extrajudicialmente a União, na prevenção da corrupção, na defesa do interesse público e na arrecadação do Estado.

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