Um procedimento administrativo contra a empresa Guichê Web, responsável pela venda de ingressos do jogo Resende x Vasco tenta barrar a cobrança de 10% a mais, como taxa de serviço no valor do ingresso. O procedimento foi instaurado por meio da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Estado (CDC-ALE-AM).

A partida, que é válida pela Copa do Brasil, será realizada nesta quinta-feira (3), na Arena Amazônia Vivaldo Lima.

De acordo com o presidente da CDC-ALE-AM, o deputado estadual Marcos Rotta (PMDB), a Guichê Web foi notificada a participar de uma audiência e também a efetuar a devolução do valor excedente cobrado indevidamente aos consumidores. “Neste primeiro momento, vamos tentar um acordo por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a empresa. Se a empresa não aceitar o acordo, iremos percorrer alternativas, inclusive, na esfera judicial”, ressaltou Rotta.

Na avaliação de Rotta, a cobrança é considerada abusiva. “O pagamento de 10% a mais na taxa de serviço no valor do ingresso não agrega nenhum tipo de comodidade para o consumidor. Muito pelo contrário, é considerada abusiva porque, mesmo com a disponibilidade de venda de ingressos, o consumidor sofreu ao enfrentar enormes filas para adquirir o bilhete”, afirmou.

Para justificar a abertura do procedimento contra a empresa, Rotta baseou-se no artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor, que veda ao fornecedor de produtos e serviços a exigência ao consumidor de “vantagem manifestante excessiva”.

“Além disso, conforme o Código de Defesa do Consumidor, é proibido ao fornecedor elevar, sem justa causa, o preço de seus produtos e serviços. A comprovação da cobrança indevida vai garantir ao consumidor a devolução, em dobro, do excedente pago pelo  ingresso”, explicou o parlamentar.

Também deverão participar da audiência representantes do Procon-AM e da Delegacia do Consumidor (Decon). “Vamos, mais uma vez, atuar em parceria com os órgãos de defesa do consumidor para que sejam tomadas as providências cabíveis”, concluiu Rotta.