A medida consta de uma das três leis aprovadas pela Assembleia Legislativa (ALEAM) e sancionadas nesta terça-feira (30), pelo governador José Melo. A Lei de Licenciamento Ambiental estipula prazo para que o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) libere licenças ambientais para a construção de obras.

O governador também anunciou o envio de outras duas mensagens governamentais à ALEAM, que pretendem desburocratizar as ações implementadas no Estado.

Outra Lei sancionada, foi a do Plano Estadual de Educação, que define 22 metas a serem implementadas em todo o Amazonas, como a conectividade nas unidades de ensino, que deverá na próxima década, atingir 5 mil escolas públicas do Estado. Para o Secretário da Educação Rossieli Soares, um dos principais desafios da meta a serem superados.

O governador também sancionou o Programa Governamental “Todos Pela Vida- Educação” que, segundo Rossieli Soares, vai aproveitar a estrutura das secretarias de governo em prol da prevenção contra as drogas.

Entre as mensagens governamentais que estão sendo encaminhadas ao Legislativo Estadual, o Projeto de lei que dá mais autonomia ao Corpo de Bombeiros, na liberação de licenças para a construção de grandes empreendimentos, que, segundo o presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas, deputado Josué Neto (PSD), deve ser analisada com prioridade.

A solenidade foi realizada no auditório do Palácio do Governo, no bairro Compensa, zona Oeste de Manaus.