Prestação de contas de Omar, de 2013, chega ao TCE-AM

O governo do Amazonas entregou, no início da tarde desta segunda-feira (31), ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), a prestação de contas referente ao exercício de 2013. Até as 13h de hoje (31/3), 222 gestores – de um total de 367  que são obrigados a prestar contas – haviam entregue a documentação à corte. A Divisão de Documentação e Protocolo (Diepro) do TCE ficará aberta até as 18h de hoje para o recebimento das prestações, no último dia do prazo

A prestação de contas do penúltimo ano de gestão do governador Omar Aziz foi entregue, pessoalmente, pelo titular da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), Afonso Lobo, ao conselheiro-relator das contas, Lucio Albuquerque. O orçamento da administração estadual em 2013 foi de mais de R$ 12 bilhões.

Até as 13h de hoje (31), somente 26 prefeituras (de um total de 62) e 49 câmaras municipais (de 62) haviam protocolizado as suas respectivas prestações na Diepro. As contas da Câmara Municipal de Manaus e da Prefeitura de Manaus foram entregues na manhã da última sexta-feira ao TCE. Em contrapartida, 28 órgãos da Prefeitura de Manaus (da administração direta e indireta) não haviam entregue a documentação ao TCE até as 13h.

Das secretarias e órgãos do governo do Estado faltam ingressar no TCE 48 prestações de contas.

Pelo ritmo de entregas, o presidente do TCE, conselheiro Josué Filho, acredita que até as 18h de hoje o número de documentos supere o dos anos anteriores.

Gestores passaram por formação

Procurado com a inadimplência, o conselheiro Josué Filho recomendou à Escola de Contas Públicas do TCE que iniciasse, ainda no mês de fevereiro, cursos para os gestores do Estado. Em uma maratona de mais de 20 dias, Foram treinados os jurisdicionados dos órgãos previdenciários, os ligados à Água e Esgoto e as Câmaras Municipais. No dia 21 passado, Josué chegou a se reunir com 31 prefeitos e representantes de prefeituras e os alertou para a importância de entregar as prestações ao TCE.

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