O presidente da Câmara Municipal de Coari, Antônio Adenilson Menezes Bonfim, terá de devolver aos cofres públicos R$ 899,6 mil, entre multas e glosas. Bonfim foi condenado, nesta quarta-feira (18), durante a 9ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), após julgamento da prestação de contas dele, referente ao exercício de 2013. As contas foram reprovadas por unanimidade, devido a uma série de irregularidades.

Segundo o conselheiro-relator do processo, Érico Desterro, que foi acompanhado pelos demais membros do colegiado no voto, entre as irregularidades encontradas pelo órgão técnico, durante inspeção ordinária, estão a ausência de comprovantes de viagem nos processos de concessões de diárias para servidores; adulteração de comprovantes de deslocamento das diárias concedidas a servidores; e a realização de compras diretas para aquisição do mesmo objeto, sem justificativa, figurando assim fragmentação de despesa para fuga do procedimento licitatório. O gestor também foi considerado revel.

O vereador Antônio Adenilson Menezes Bonfim, que ainda pode recorrer da decisão, tem o prazo de 30 dias para o recolhimento do valor aos cofres públicos.

Contas aprovadas

A prestação de contas (do ano de 2013) do prefeito municipal de Silves, Franrossi Lira, também foi apreciada durante a pauta. O pleno decidiu pela regularidade com ressalvas, sem aplicação de multas. Uma das impropriedades encontradas foi o não cumprimento ao que determina o artigo 41 da Lei Federal nº 11.494/2007 c/c artigo 2º da Lei nº. 11.738/2008, no tocante ao piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, conforme constatado nas folhas de pagamento do exercício financeiro de 2013.

Ainda foram julgadas regulares com ressalvas, sem aplicação de multas, as prestações do secretário de Articulação de Políticas Públicas aos Movimentos Sociais e Populares (exercício de 2013), José Raimundo Sousa de Farias; e do secretário Municipal do Trabalho, Emprego e Desenvolvimento, exercício de 2013, José Augusto de Souza Rodrigues.