As controvérsias em torno dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) na administração pública são tema de um fórum, a partir desta quinta-feira (07), com a participação de representantes das áreas de fundo previdenciário de 62 prefeituras, secretarias e Câmaras Municipais. O 1º Fórum Estadual de Controle Externo do Amazonas está sendo promovido pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM).

O encontro acontece no auditório do TCE e é voltado para servidores públicos, gestores das prefeituras e Câmaras Municipais, técnicos e auditores. O fórum terá a presença dos auditores do Ministério da Previdência Social Nancy Abadia de Andrade Ramos, NarlonGutierre, Otoni Gonçalves Guimarães e Alex Albert Rodrigues; do procurador da República, Edmilson Barreiros Júnior, e demais autoridades, além de técnicos e auditores do Tribunal de Contas.

Com o tema “Os Regimes Próprios da Previdência Social no Amazonas: controvérsias e soluções”, o Fórum pretende contribuir para o debate sobre a instituição do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) nos municípios, apresentando as diversas “facetas” existentes sobre o seguro oficial e as soluções que podem ser encontradas, além de prestar esclarecimentos sobre o papel do controle externo na fiscalização das contas.

Durante o período do fórum, serão promovidas pela Diretoria de Controle Externo do Regime Próprio de Previdência do TCE (DICERP), que organiza o evento, durante o turno noturno, atividades acadêmicas na Universidade Federal do Amazonas (Ufam) e na Universidade do Estado do Amazonas (UEA) com palestras para os cursos de direito, economia e administração.

Durante os dois dias do Fórum no TCE, serão realizadas palestras e oficinas com foco na melhoria da gestão e orientações aos gestores sobre as ferramentas que auxiliam para uma melhor gestão administrativa, orçamentária e financeira dos RPPS.

O evento tem o apoio da Associação Amazonense dos Municípios.