A Prefeitura de Coari classificou, nesta terça-feira (10), como “equivocadas e deturpadas”, informações atribuídas ao deputado estadual Luís Castro (PPS), divulgadas nos meios de comunicação, com a intenção de fomentar imagem de instabilidade e de corrupção, no município.

De acordo com nota divulgada pela Secretaria Municipal da Comunicação, nos últimos meses, Coari vem sendo castigado por essas informações, que relacionam o município à existência de uma rede de exploração sexual de crianças e adolescentes, chefiada pelo prefeito afastado Adail Pinheiro, que teriam prejudicado sensivelmente a administração municipal. A nota informa que a atual Prefeitura repudia qualquer tentativa de envolver a administração municipal com “fatos alheios à sua atividade administrativa”.

Veja a nota:

NOTA DE ESCLARECIMENTO

A Prefeitura de Coari vem, por meio desta nota, contestar informações equivocadas e deturpadas que têm sido divulgadas aos meios de comunicação e público em geral, pelo deputado estadual Luiz Castro (PPS), com a clara intenção de fomentar imagem de instabilidade e corrupção na administração municipal, visando induzir órgãos federais e estaduais a promoverem uma intervenção no município, forçados pela opinião pública, e assim garantir promoção pessoal com fins eleitoreiros.

Cabe ressaltar que, quaisquer acusações que, por ventura, venham a ser dirigidas contra o administrativo municipal, devem ser direcionadas aos órgãos fiscalizadores no caso, a Câmara Municipal de Coari, o Tribunal de Contas do Estado (TCE), o Tribunal de Contas da União (TCU), e os Ministérios Públicos Estadual (MPE) e Federal (MPF), instituições dotadas de tais poderes pela Constituição Federal Brasileira e, aos quais, a Prefeitura de Coari nunca negou informação alguma. Assim como não negará esclarecimentos a quaisquer Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI) que sejam instituídas e tenham competência para investigar denúncias relativas à administração municipal.

A Prefeitura de Coari, questiona, portanto, o requerimento do deputado estadual Luiz Castro, solicitando quebra de sigilo bancário das contas desta administração, assim como do atual prefeito Igson Monteiro, além do prefeito afastado Adail Pinheiro.

Cabe informar que, a Procuradoria Geral do Município, solicitou por meio do ofício de Nº 205/2014, protocolado no dia 30 de maio deste ano ao presidente da CPI da Aleam, deputado estadual Abdala Fraxe, cópias dos documentos de criação da CPI, do requerimento do deputado Luiz Castro e informações sobre o cunho da investigação direcionada à Prefeitura de Coari, uma vez que a administração municipal em nada tem relação com as denúncias que envolvem a pessoa do prefeito afastado Adail Pinheiro. Entretanto, apesar do Supremo Tribunal Federal (STF) – por meio da Súmula Vinculante Nº 14 – definir que procuradores têm o direito de ter acesso a documentos produzidos em quaisquer investigação, seja inquérito policial ou CPIs – tais informações foram negadas ao Executivo Municipal pela Comissão Parlamentar de Inquérito da Assembléia do Amazonas, criada com a finalidade específica de investigar crimes de pedofilia no Estado do Amazonas.

A Prefeitura de Coari repudia qualquer tentativa de envolver sua administração municipal a fatos alheios à sua atividade administrativa e, sim, relativos às acusações direcionadas ao prefeito afastado Adail Pinheiro, que responde por elas na Justiça. O Executivo Municipal esclarece ainda que está adotando medidas jurídicas cabíveis para que seja disponibilizado, ao município e seu atual prefeito, o direito ao contraditório e ampla defesa previstos na Constituição Federal.

Finalmente, a Prefeitura esclarece ainda que irá denunciar o deputado Luiz Castro na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas por quebra de decoro parlamentar, solicitando que seja investigado o uso de documento obtido de maneira ilegal, no que se refere à exposição em plenário de extrato bancário da conta da Prefeitura Municipal de Coari, sem a devida autorização judicial para a obtenção do mesmo.

A Prefeitura de Coari reitera que não se nega a prestar quaisquer esclarecimentos aos órgãos fiscalizadores, determinados pela Constituição Federal para tal função, mas não permitirá que a administração municipal seja manchada por meio de informações deturpadas com fins eleitoreiros e de promoção pessoal,  e adotará as medidas judiciais e administrativas cabíveis para resguardar os interesses da municipalidade.

SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO – COARI