Prazo limitado de existência é melhor para a ZFM, afirma ex-secretário da Fazenda, Samuel Hanan

Em meio à novela em que se transformou a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prorroga os incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus (ZFM) por mais 50 anos, o ex-vice-governador e ex-secretário da Fazenda do Estado, Samuel Hanan, fez, nesta sexta-feira (30), uma afirmação no mínimo curiosa, para quem se preocupa com existência da Zona Franca. Em entrevista à Tiradentes News, o economista defendeu a prorrogação por tempo limitado, porque, segundo ele, perenizar a Zona Franca, pode significar fragilizar o modelo.

“A prorrogação da Zona Franca por 50 anos, obviamente que é ótimo pra nós. Todo amazonense tem de ser favorável. Independentemente de qualquer coisa, é bom pra nós! Eu tenho a opinião de a que a ZFM é definitiva, irreversível! Agora, é muito melhor termos um prazo, 20 ou 50, do que ficar prazo indeterminado, porque todo incentivo fiscal constitucional, que é dado com prazo certo, não pode ser revogado até aquele prazo, então, a nossa garantia é um prazo. Se não for 50, 40, mas tem que ter! Isso é muito importante! Não pode trocar 50 anos por eterno! É melhor os 50 anos e, de 50 em 50 anos, vai fazendo!”

Acompanhando a legislação sobre o assunto desde o início, Samuel Hanan reafirmou suas críticas à Lei de Informática.

“A Lei de Informática é horrorosa! É uma zona franca da informática sem autorização constitucional! A Lei de informática contraria toda a Constituição! Todos os artigos da Constituição não tem uma previsão de incentivo fiscal setorial. Todo incentivo fiscal é pra corrigir  desigualdade regional. E o que se vê aí é incentivos regionais.”

O economista conclui, argumentando: “o que trouxe a Lei de Informática? O Brasil não uma fábrica de chips! Ou seja, a Lei de Informática está servindo pra quê? P’ra fabricar plástico! É gabinete, tela, mas o que tem dentro, continua tudo importado! A única fábrica de chip do continente é na Costa Rica. A Costa Rica pode ter e nós não podemos? Com todo incentivo fiscal?”

Samuel Hanan, que atua como empresário do setor imobiliário, está em Manaus em visita a amigos, mas continua atuando na política partidária, como integrante do PSD, do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab. Ele não confirma, mas comenta-se que pode ser o suplente do pré-candidato ao Senado, o ex-governador Omar Aziz.

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