24/06/13 – O aumento do número de ocorrências, principalmente casos que envolvem interesses de incapazes em situação de risco, de medidas urgentes cíveis ou criminais, medidas protetivas em favor de mulheres vítimas de violência doméstica e idosos, e de medidas cautelares de natureza cível ou criminal, levaram a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) a Parintins (a 369 km de Manaus), este ano.

A DPE-AM enviou ao município uma equipe composta por defensores públicos, assessores jurídicos, assistentes sociais e pessoal de apoio, que começou a atuar nesta segunda-feira (24), oferecendo assistência jurídica gratuita em causas exclusivas decorrentes da realização do 48º Festival Folclórico.

A ação segue orientação do governador Omar Aziz de levar atendimento às pessoas que não dispõem de condições financeiras para pagar honorários de advogado para se defender. O trabalho da Defensoria Pública é para garantir o amplo direito de defesa dos envolvidos em ocorrências policiais, reforçou o subdefensor público geral do Amazonas, Ariosto Lopes Braga Neto.

“É uma ação para garantir a cidadania e não permitir que os juridicamente necessitados fiquem desassistidos”, afirmou o subdefensor.

De acordo com o balanço geral da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP-AM), durante os três dias de festival em 2012, foram registrados 287 ocorrências, um número que reforça a importância da atuação da Defensoria Pública junto às partes envolvidas.

Horário e local de atendimento – O serviço é gratuito e está sendo realizado na unidade móvel da Defensoria Pública, um ônibus equipado para receber os assistidos, e faz parte do programa “Defensoria Itinerante”. A 3ª Delegacia Regional de Parintins, no bairro Itaúna 2, foi escolhida para instalação da unidade que funcionará até o dia 30 de junho, último dia do festival, sempre das 8h às 17h.