Ponta Negra: prefeitura e Ministério Público assinam TAC, mas reabertura da praia continua indefinida

Com informações de Charles Fernandes

21/03/13 – A prefeitura de Manaus e o Ministério Públido do Estado (MPE-Am), assinaram, nesta quinta-feira (21), o Termo de justamento de Conduta (TAC) que antecede a reabertura da Praia da Ponta Negra ao público.

A cerimônia foi realizada na sala de reuniões do MPE-Am, na Compensa. O termo de compromisso foi assinado por todos os órgãos que, durante três meses, discutiram as cláusulas para o funcionamento da praia.

De acordo com o vice-prefeito Hissa Abrahão, apesar da assinatura do documento, ainda não há uma definição sobre quando a praia perene será reaberta ao público.

O TAC, que foi assinado por representantes de diversos órgãos, estipula 14 cláusulas a serem seguidas para que a Praia da Ponta Negra possa funcionar, dentre as quais;  medidas de segurança para garantir o acesso seguro dos banhistas e prevenir que ocorram novos afogamentos; corpo permanente de segurança, com salva-vidas, paramédicos, guardas com quadriciclo e moto aquática nos dias de maior movimentação; policiamento ostensivo diário, com um local próprio para implantação de um posto fixo de policiamento; comercialização de bebidas alcoólicas de forma restrita, só podendo ser feita em pontos fixos, sem a presença de vendedores ambulantes; e evacuação da Praia, após o fechamento às 5 da tarde, de responsabilidade da guarda metropolitana, como destacou o Diretor Presidente do Instituto Municipal de Ordem Social e Planejamento Urbano (Implurb), Roberto Moita.

De acordo com o Comandante do Corpo de Bombeiros, Coronel Antônio Dias, o efetivo do corpo de bombeiros também será aumentado.

Na opinião da Procuradora de Justiça, Jussara Pordeus, todos os cuidados para que a praia não ofereça mais riscos à população foram tomados, com a assinatura do TAC.

Para a próxima terça-feira (26),  está marcada uma nova simulação de segurança na praia, com evacuação e socorro médico no local. O horário ainda deverá ser definido.

Por solicitação do Ministério Público, tendo como base um laudo técnico do Serviço Geológico do Brasil, o balneário está interditado desde novembro do ano passado. À época,  foram identificou buracos de grande profundidade em vários trechos da praia.

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