Para comemorar os 25 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Plenarinho, portal infantojuvenil da Câmara, promove concurso para selecionar a ilustração da capa da edição comemorativa da lei.

Podem participar da seleção crianças e adolescentes matriculados entre o 1º e o 9º ano do Ensino Fundamental regular de escolas públicas ou particulares. As ilustrações, feitas à mão livre, devem ser enviadas até 29 de maio de 2015. Cada participante poderá entregar quantas propostas quiser, desde que sejam inscritas separadamente e cumpram com as exigências do regulamento. O Plenarinho divulgará o resultado até o dia 12 de junho. O lançamento do livro está previsto para julho deste ano.

Além de ter o trabalho impresso na capa do ECA, o vencedor do concurso  receberá 10 exemplares da obra, além de ter seu nome inserido nos créditos. A premiação inclui ainda certificado e material do Plenarinho. O segundo e terceiro colocado também ganharão prêmios.

Sancionado em 1990, o ECA regulamenta os artigos 227 e 228 da Constituição. O texto foi feito com a participação de milhares de pessoas, incluindo crianças e adolescentes de todo o Brasil. São mais de 250 artigos na lei que é uma das mais avançadas do mundo, considerada a Constituição das crianças.