Vereador Zé Ricardo e cobra explicações sobre gestão educacional em Manaus e afirma que exclusão da capital do VAAR 2025 representa prejuízo significativo para a rede municipal de ensino
O vereador Zé Ricardo (PT) usou a tribuna da Câmara Municipal de Manaus, nesta segunda-feira (2 de junho), para repercutir nota técnica do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), que aponta a exclusão de Manaus da complementação da União do Fundeb, na modalidade Valor Aluno Ano por Resultado (VAAR), prevista para 2025. A estimativa é que o município deixe de receber cerca de R$ 50 milhões, valor que, em 2024, chegou a R$ 53,3 milhões.
Para o parlamentar, a ausência dos recursos impactará diretamente a qualidade do ensino na capital.
Zé Ricardo anunciou ainda que protocolou representação no Ministério Público do Estado (MPE) solicitando apuração da situação. Ele também pretende convocar o atual secretário municipal de Educação para prestar esclarecimentos à Câmara.
De acordo com o relatório do TCE, a exclusão de Manaus do VAAR se deve a falhas na gestão educacional, como: ausência de plano de carreira atualizado para profissionais da educação, baixa transparência em dados orçamentários e indicadores educacionais, funcionamento ineficiente do Conselho Municipal do Fundeb, falhas no envio de informações aos sistemas federais SIOPE e SIMEC, além de estagnação nos índices de qualidade, como o IDEB.
“O que está em jogo é a qualidade da educação pública, que precisa de investimentos contínuos e gestão eficiente. Portanto, muito precisa ser explicado pela gestão da Semed e há uma necessidade urgente de investigação”, concluiu o vereador.