A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que prorroga por mais 50 anos os incentivos fiscais do modelo Zona Franca de Manaus será o primeiro item da pauta de votação da Câmara dos Deputados, na manhã desta quarta-feira.

A garantia foi dada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), à bancada do Amazonas no Congresso Nacional, que junto com o governador Omar Aziz (PSD) e o prefeito de Manaus, Artur Virgílio Neto (PSDB), percorreram, na terça-feira (29), gabinetes de deputados e se reuniram com lideranças partidárias, em busca de votos favoráveis a aprovação da proposta.

A senadora Vanessa Grazziotin (PC do B-Am), disse que o ‘tour’ de articulação dos parlamentares e governantes amazonenses, à véspera da votação da PEC que vai estender os incentivos da Zona Franca até 2075, foi extenuante.

Em reunião com o senador Eduardo Braga (PMDB/AM), a bancada do Amazonas no Congresso Nacional, o governador Omar Aziz e o prefeito da capital, Artur Virgílio, durante toda a tarde, em seu gabinete, o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, confirmou de colocar a PEC da ZFM como o primeiro item da pauta de votação da Casa.

As discussões sobre as estratégias da bancada do Amazonas para conseguir a votação e aprovação da PEC iniciaram ainda pela manhã, quando parte dos parlamentares do Estado, Aziz, Artur e o superintendente da Suframa, Thomaz Nogueira, se reuniram com Braga no gabinete da liderança do governo. A eles se juntou a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvati, que disse que o governo vai trabalhar para mobilizar a base governista em favor da proposta.

Líder do governo no Senado, Eduardo Braga disse que o Amazonas tem o apoio das bancadas do PT, do PMDB e do bloco do governo na Câmara para aprovação da PEC. Ele também disse não crer na apresentação de emendas por parlamentares de outros estados, durante a discussão da proposta no plenário da Câmara, mas admite que haja essa possibilidade.

“Qualquer emenda que seja a emenda apresentada no plenário, terá que ter novo parecer. Creio que há entendimento para que não façamos emendas, pelo menos neste momento. Se por acaso houver apresentação de emendas, estamos todos aqui para dar os esclarecimentos e fazermos a negociação que for pertinente e necessária”, informou Braga, acrescentando que a expectativa é que, após aprovação, em dois turnos na Câmara, a proposta seja aprovado no Senado até o final do ano.