Após série de adiamentos, PEC que prorroga ZFM deve voltar à pauta de votação nesta terça (3)

Prevista para voltar à pauta, para votação em regime de urgência, nesta terça-feira (3), na Câmara Federal, durante a Sessão Extraordinária, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 103/2011, que prorroga os incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus (ZFM) por mais 50 anos (de 2023 até 2073), levou novamente as lideranças políticas, empresariais e técnicos da Suframa à Brasília. O governador do Amazonas, José Melo, está na capital federal desde a  tarde desta segunda-feira (2), para acompanhar a votação.

Também hoje, deve ser apreciado o Projeto de Lei nº 6.727/2013, de autoria do deputado Mendonça Filho (DEM/PE), que prorroga os benefícios da Lei de Informática (Lei nº 8.248/1991) e a vigência das Áreas de Livre Comércio (ALCs).

Dependendo das negociações em torno da Lei de Informática e das ALCs, há a possibilidade da PEC ser votada já nesta terça-feira,  aproveitando o esforço concentrado dos deputados na semana que antecede o início da Copa do Mundo 2014.

Agora pela manhã, o governador José Melo se reúne com os deputados da bancada federal do Amazonas,  conversa com outros políticos e aguarda o prefeito Arthur Virgílio Neto (PSDB), que também chega pela manhã, para fazer coro às negociações pela aprovação da emenda.

Ainda hoje, Melo vai à Secretaria do Tesouro Nacional, para acompanhar andamento de processos de interesse do Amazonas. “Também vou à Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, conversar com o senador Lindbergh Farias, para ver se ele coloca em votação o empréstimo para Padeam (Programa de Aceleração do Desenvolvimento da Educação do Amazonas)”, disse José Melo. O empréstimo junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) é no valor de US$ 151,180 milhões, com contrapartida de US$ 121,826 milhões do Estado, somando um total de US$ 273, 006 milhões.

 

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