Após ser aprovada na Câmara dos Deputados, a  Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prorroga a Zona Franca de Manaus (ZFM) por mais 50 nos começou a tramitar ontem, no Senado Federal. A informação foi confirmada nesta quarta-feira (11), pela senadora Vanessa Grazziotin (PC do B-AM).

“A PEC, assinada pelo presidente Henrique Eduardo Alves, chegou somente ontem e, ontem mesmo, foi lida em plenário. Essa é a primeira medida para que o projeto tenha sua tramitação iniciada. Ela foi encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da qual participa o senador Eduardo Braga (PMDB), que deve ser o relator. Eu deverei relatar pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e o senador Eduardo também deverá relatar a medida por outra comissão.”

Para Vanessa, dificilmente, a proposta será votada antes do mês de julho. “Por conta somente do calendário, porque a Copa do Mundo está começando, então, estamos diante de um calendários especial, quando o maior problema é o quórum, mas, creio que, assim que retomarmos os trabalhos – já há o compromisso do senador Renan Calheiros (PMDB) de defender, junto às lideranças, juntamente com a bancada do Amazonas, o calendário especial, o que significa dizer que, num único dia, poderemos votar o primeiro e o segundo turnos.”

E o texto que chegou ao Senado não chegou tal e qual foi aprovado na Câmara Federal, e pode criar problemas na hora de ser votado. A informação é do deputado federal Pauderney Avelino (DEM), que acompanha a tramitação.

“Identificamos, na redação final, que o acordo não foi respeitado. O relator da matéria não leu o parecer. Ele apenas foi para a tribuna, falou vagamente sobre algumas questões, disse que o acordo estava mantido e que iria congelar a Lei de Informática com todos os índices de 2014, os redutores do IPI (Imposto Sobre Produtos Industrializados), até 2024, mas não percebeu a alteração. Uma vez que foi feito um acordo entre todos os interessados, decidimos votar Lei de Informática. Quando vi a redação final, percebi que havia algo a mais. Entrei em contato com o secretário geral, com o superintendente da SUFRAMA, com o governador José Melo, com o pessoal de São Paulo, que acha que o acordo foi mantido, e o não cumprimento do acordo cria desequilíbrio também para São Paulo e os estados do Sul e do Sudeste, já que, o que o relator colocou foram vantagens para as regiões da SUDAM, SUDENE e Centro Oeste, com isenção do IPI para os microprocessadores abaixo de R$ 11 mil – e hoje é quase tudo – e também leitores ótimos, fontes de alimentação e tudo o mais que nós produzimos na ZFM.

Apesar do ocorrido, Pauderney acredita tudo será resolvido, antes da votação no Senado. “Acredito que isso vai ser resolvido – está sobrestado na Mesa e anda não foi para o Senado. Se for desse jeito como está, óbvio – o Senado é a Casa revisora e vai ter a obrigação de retirar esse “jabuti”, que foi colocado, na Câmara dos Deputados. Então, os senadores estão alertados!”

A Proposta de Emenda à Constituição que prorroga a Zona Franca de Manaus por mais 50 anos também será votada em dois turnos, no Senado.