A cobrança indevida de taxas de serviço nos preços dos ingressos comercializados por uma empresa de fora do Estado – a Guichê Web – e a empresa local SVX Serviços, aos consumidores do Amazonas, vai ser discutida em audiência pública, na Assembléia Legislativa (ALE-AM). A Guichê Web e a SVX Serviços foram as ampresas responsáveis pela venda dos ingresssos da partida entre Resende e Vasco, realizada no último dia 3, na Arena da Amazônia Vivaldo Lima, pela Copa do Brasil.
A audiência pública foi confirmada nesta quinta-feira (10), para o próximo dia 22 de abril, em reunião entre a diretora do Procon Amazonas, Janaina Sales, e o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembléia Legisativa do Amazonas (CDC-ALE-AM), deputado estadual Marcos Rotta (PMDB).
De acordo com o parlamentar, as reclamações sobre a cobrança da taxa de serviço de 10% chegaram à ALE-AM logo após o início das vendas dos ingressos para Vasco e Resende. “Todas as vezes que eu cobro por uma taxa de serviço, presumo que há uma contraprestação desse serviço, mas isso não aconteceu, ou seja, as empresas cobraram uma taxa dos consumidores que adquiriram os ingressos e não ofereceram nenhum benefício. Por exemplo: Se a empresa cobra por uma taxa de serviço e eu recebo o ingresso na minha casa, justifica a cobrança, ou, se compro o ingresso e na hora que vou me dirigir ao local do evento eu não entro na fila comum, tenho um local reservado, um pouco mais confortável, também justifica a prestação de serviço. O problema é que isso não estava sendo feito. Os torcedores compravam o ingresso pela internet e ainda tinham que se dirigir aos locais de vendas, enfrentando filas enormes para adquirir os bilhetes”, afirmou Rotta.
Segundo o deputado, a assessoria técnica da CDC-ALE-AM e o Procon-AM, já estudam a apresentação de um Projeto de Lei proibindo essa prática, no Amazonas.
A diretora do Procon Amazonas, Janaina Sales, confirmou a abertura de um processo administrativo contra a Guichê Web e a SVX Serviços. “Abrimos processo administrativo e lavramos um auto de constatação de que estas empresas estavam realmente cobrando uma taxa extra. Agora, estamos emitindo um auto de infração e abrimos um prazo para a defesa, respeitando o devido processo legal. Se as empresas não comprovarem a prestação de um serviço que justifique a cobrança, elas serão autudas”, afirmou.
O Procon informou ainda que, em parceria com a CDC-Aleam, vai tentar firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com as empresas, para que elas possam ressarcir os consumidores que pagaram pela taxa extra ao adquirirem os ingressos para a partida entre Resende e Vasco.