De hoje (1º), até o dia 20 de maio, as operadoras de telefonia realizam o mutirão de atendimento nas cidades amazonenses que possuem cobertura das respectivas empresas. Os consumidores devem procurar as operadoras para se informar sobre o cronograma de atendimento.
O mutirão é uma das cláusulas a serem cumpridas, conforme o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado por meio da “CPI da Telefonia”, entre a Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), as operadoras e o Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel e Pessoal (SindiTelebrasil).
O mutirão também atenderá a reclamações por cobrança indevida e os consumidores poderão ser informados sobre a área de cobertura de sinal existente. Segundo comunicado público das operadoras, veiculado há 10 dias na TV e nos jornais de grande circulação do Estado, os consumidores devem procurar a sua operadora para se informar sobre os locais de atendimento.
De acordo com o presidente da “CPI da Telefonia”, deputado estadual Marcos Rotta (PMDB), em caso de a operadora não informar o consumidor sobre o cronograma de atendimento, ele deve acionar a Comissão de Defesa do Consumidor (CDC-Aleam).
“Se a operadora não souber informar os locais de atendimento, o consumidor deve denunciar o caso à comissão, que irá averiguar. Afinal de contas, isso se configura em descumprimento do TAC”, afirmou Rotta, ao acrescentar que a denúncia pode ser feita pelo email [email protected].
O palmentar ressaltou, ainda, que o mutirão é apenas um dos termos a serem cumpridos pelas operadoras. “Muitas outras conquistas obtidas com a CPI deverão ser concretizadas a curto, médio e longo prazo, conforme foi acordado com a assinatura do TAC”, completou.
Monitoramento
A CPI ainda irá apresentar um projeto de resolução para a instituição de uma subcomissão, que vai monitorar e fiscalizar a execução do TAC e funcionará dentro da Comissão de Defesa do Consumidor (CDC-Aleam). As operadoras serão obrigadas a enviar relatórios à subcomissão, permanentemente, para que os investimentos a serem feitos por elas tenham acompanhamento.
“Além do indiciamento do presidente da Anatel, a CPI também ficará no encalço das operadoras. Essa é a resposta que damos à sociedade e, com isso, vamos cobrar a melhoria dos serviços”, disse.