Oitenta processos serão apreciados, a partir das 10h desta quinta-feira (15), pelo pleno do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM). Na pauta, constam 11 prestações de contas, quatro representações e 58 recursos, entre outros.

Entre as prestações de contas que serão julgadas estão a do diretor-geral do Instituto da Mulher Dona Lindu, Agnaldo Gomes da Costa (do ano 2012); a do prefeito do município de Canutama, João Ocivaldo de Amorim, exercício de 2010; do secretário-chefe do Gabinete Militar da Prefeitura de Manaus, Otávio Queiroz de Oliveira Júnior (do ano 2012); do prefeito do município de Maraã, Dilmar Santos Avila (de 2008); do secretário de Estado de Articulação de Políticas Públicas aos Movimentos Sociais e Populares (Searp), José Raimundo Sousa de Farias (do ano de 2012); das prefeitas dos municípios de Boca do Acre  e e de Santa Izabel do Rio Negro, Maria das Dores de Oliveira Munhoz (de 2011) e Eliete da Cunha Beleza (de 2012), respectivamente; e do prefeito de Nova Olinda do Norte Adenilson Lima Reis, exercício de 2010.

Também constam na pauta representações formuladas pelo Ministério Público de Contas do Amazonas contra o prefeito do município de Autazes, Raimundo Wanderlan Penalber Sampaio, por descumprimento à lei nº 131/2009,  que estabelece a criação do portal de transparência. Outra representação também formulada pelo MPC-AM, contra o Gabinete Militar da Prefeitura de Manaus, por possíveis ilegalidades na formalização de oito contratos que totalizam R$3,3 milhões.

Uma denúncia anônima, sobre atraso na folha de pagamento do município de Novo Airão, também será apreciada pelo colegiado durante a 16ª Pauta Ordinária de 2014, que acontece,  às 10h, no plenário do Tribunal de Contas do Estado, avenida Efigênio Salles, nº 1155, bairro Parque Dez.