21/06/13 – O presidente em exercício da OAB/AM, Marco Aurélio Choy, destacou, nesta sexta-feira (21), que a mobilização dessa quinta-feira (20) foi um exemplo de exercício da cidadania e da liberdade de expressão, no caso da caminhada pacífica, feita pela maioria dos manifestantes, do Centro da capital até a Arena da Amazônia. Choy repudiou a tentativa de invasão à sede da Prefeitura de Manaus, a depredação do patrimônio público e de propriedades privadas, feitas por um pequeno grupo de manifestantes. O membro da Comissão de Monitoramento de Movimentos Sociais e também presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/AM, Epitácio Almeida, esteve na sede da Prefeitura, durante a ocorrência, com o objetivo de remediar a situação entre manifestantes e poder público.

A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Amazonas (OAB/AM) levou mais de 100 advogados voluntários para as ruas, durante a manifestação, para fazer o monitoramento do ato popular ocorrido em Manaus. Os profissionais fizeram a distribuição de 20 mil panfletos, contendo orientações sobre direitos e deveres do cidadão, durante esse tipo de evento. A ação foi coordenada pela Comissão de Monitoramento de Movimentos Sociais da OAB/AM, que foi instituída esta semana, com a proposta de monitorar as manifestações locais, a fim de assegurar o cumprimento de direitos e deveres das pessoas envolvidas nas mobilizações.

Marco Aurélio Choy reforça que, de acordo com a Constituição Federal, todos têm o direito de ir e vir, manifestando livremente seu pensamento. Além disso, ninguém pode ser preso, senão em flagrante delito, nem agredido por autoridade, que só poderá usar a força estritamente necessária para contenção, nos casos permitidos por lei. Por outro lado, a Carta Magna proíbe o porte de armas em reuniões públicas e atos como vandalismo, ameaças, invasões, agressões e xingamentos, entre outros, constituem crime e devem ser coibidos como tal.