A informação foi confirmada nesta segunda-feira (21), onze dias após a apresentação do relatório final da “CPI da Telefonia”. Com o mutirão, as operadoras dão o “start” ao cumprimento das cláusulas do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado entre a Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), as operadoras e o Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel e Pessoal (SindiTelebrasil), durante o processo investigativo.
De acordo com o comunicado público, divulgado também nos principais jornais do Estado, o mutirão será realizado nas cidades amazonenses onde as operadoras oferecem cobertura, e irá atender a reclamações dos consumidores por cobrança indevida. “Na oportunidade, os consumidores também poderão ser informados sobre a área de cobertura de sinal existente. Procure sua operadora e saiba os locais de atendimento”, informa a nota divulgada pelo SindiTelebrasil sobre o mutirão.
Para o presidente da “CPI da Telefonia”, deputado estadual Marcos Rotta (PMDB), a divulgação do mutirão de atendimento é resultado do trabalho desenvolvido pelos parlamentares, por quase seis meses, em todo o Estado.
“A divulgação desse mutirão é apenas um dos ganhos obtidos pela CPI. Além disso, comprova a seriedade com que o processo foi realizado, com comprometimento e responsabilidade. Isso porque conseguimos comprovar a precariedade dos serviços prestados em mais de 22 municípios do Amazonas. A assinatura do TAC é a confirmação do que foi constatado pelo processo investigativo”, afirmou.
De acordo com o parlamentar, o mutirão é apenas um dos termos a serem cumpridos pelas operadoras. “Muitas outras conquistas obtidas com a CPI deverão ser concretizadas a curto, médio e longo prazo”, completou.
CPI da Telefonia
No relatório final da CPI, os relatores decidiram, por unanimidade, solicitar o indiciamento do presidente da Agencia Nacional de Telecomunicações (Anatel), João Batista Rezende, por omissão quanto à precariedade da Telefonia no Estado.
Entre as conclusões está a de que a Anatel se omitiu em não acompanhar o crescimento das linhas telefônicas e comercialização de novas linhas e produtos no Amazonas.
Na avaliação do parlamentar, no entanto, o indiciamento do presidente da Anatel não isenta as operadoras da culpa pela má prestação de serviços.
Monitoramento
A CPI irá ainda apresentar um projeto de resolução para a instituição de uma subcomissão, que vai monitorar e fiscalizar a execução do TAC e funcionará dentro da Comissão de Defesa do Consumidor (CDC-Aleam). As operadoras serão obrigadas a enviar relatórios à subcomissão, permanentemente, para que os investimentos a serem feitos por elas tenham acompanhamento.
“Além do indiciamento do presidente da Anatel, a CPI também ficará no encalço das operadoras. Essa é a resposta que damos à sociedade e, com isso, vamos cobrar a melhoria dos serviços”, concluiu Rotta.