10/05/13 – O prazo para a remessa dos demonstrativos contábeis dos meses de janeiro a março de 2013, pelos gestores municipais, via sistema de Auditoria de Contas Públicas (ACP), foi prorrogado até o dia 30 de junho,  pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM). A informação foi confirmada nesta sexta-feira (10), pela assessoria do TCE.

A decisão atende solicitações de 14 municípios – Manacapuru, Codajás, São Sebastião do Uatumã, Japurá, Tefé, Coari, Santo Antônio do Iça, Parintins, Maraã, Boa Vista do Ramos, Benjamin Constant, Urucará, Careiro da Várzea e o Fundo Antidrogas da Prefeitura de Manaus, que enviaram ofícios ao TCE.

Eles alegaram não estar conseguindo enviar os balancetes mensais ao tribunal. Alguns prefeitos, presidentes de Câmara e secretários municipais recém-empossados informaram que o sistema estava impedido a inserção dos dados a partir de 2013, pelo fato de seus antecessores não terem alimentado o sistema corretamente.

Após a leitura dos pedidos, o conselheiro-presidente, Érico Desterro, acompanhado pelos demais conselheiros, decidiram abrir o prazo para o envio de relatórios do primeiro trimestre.

O TCE alerta que o não envio dos relatórios mensais acarreta sanção aos gestores. A multa mínima é R$ 1.096,03 por mês de atraso.