01/04/13 – O Ministério Público Estadual (MPE) vai acionar todos os gestores das esferas municipal e estadual que deixaram de apresentar suas prestações de contas ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-Am). A informação é do Procurador-Geral de Justiça e Chefe do Ministério Público do Estado, Francisco Cruz.

A Legislação que trata sobre o assunto prevê o término do prazo no dia 31 de março. De acordo com informações da assessoria do TCE-Am, até a tarde da última sexta-feira (29), 108 gestores não encaminharam suas prestações de contas referentes ao ano passado. Caso esse dado se confirme, o número de inadimplentes pode ser maior do que em 2012.

No ano passado, 39 gestores públicos estiveram na lista do MPE. Este ano, 347 prestações devem ser apresentadas. No ano passado, eram 336.

De acordo com Francisco Cruz, “o MPE tem cumprido o seu papel, que é denunciar. Cabe às outras esferas de poder fazer a parte delas.”

Na semana passada, o presidente do TCE, conselheiro Érico Desterro, adiantou que a lista de gestores que ficaram inadimplentes será apresentada ao MPE-Am nesta terça-feira (02/04). Segundo Desterro, o MPE pode ingressar com ações de improbidade administrativa contra os gestores inadimplentes.